Financiamento de campanhas eleitorais no brasil: uma análise legislativa, doutrinária e judicial

Abstract

RESUMO

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de cunho e metodologia bibliográfico e documental, e discute o financiamento de campanhas eleitorais como um dos temas dentro do grande debate da reforma política. Em um primeiro momento, elucida-se de que forma o financiamento de campanhas está inserido na reforma política. Posteriormente, passa-se a uma análise do histórico legislativo brasileiro sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais. Também são expostos alguns dos argumentos contrários e favoráveis aos sistemas público e privado de financiamento, além de se abordar de que forma se configura o atual sistema (misto). Ademais, abordar-se-á o estado da questão, que foi recentemente debatido pela Suprema Corte brasileira. Por fim, versa-se sobre a chegada da demanda ao STF como um caso de judicialização da política. Como resultados conclusivos da pesquisa, temos que: o financiamento de campanhas passou a ser regrado no Brasil à medida que o dinheiro passou a aumentar sua importância dentro dos diversos setores da sociedade; cada sistema apresenta aspectos positivos e negativos, e deve-se fazer uma boa análise a fim de se indicar o mais adequado à democracia brasileira; e, por fim, a questão sendo discutida no judiciário, mesmo trazendo à tona as discussões sobre o financiamento de campanhas e a reforma política, convidando a sociedade a debater sobre o tema, acaba por se transformar em mais um caso de judicialização da política no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE

Democracia. Financiamento de Campanhas Eleitorais. Reforma Política.

ABSTRACT

This paper is the result of a bibliographical-documental research and discusses the electoral campaigns financing as one of the themes inside the political reform debate. At first, it elucidates how the campaigns financing is inserted in political reform. After that, it goes to an analysis of Brazilian legislative historical about the subject of electoral campaign financing. Some favourable and contrary arguments to private and public financings are exposed, moving further to an approach about the way Brazilian system is nowadays (mixed). Furthermore, the text treats of the question’s current pertinence, which has been recently debated by Brazilian Supreme Court. Finally, it deals with the litigation arrival to the STF as a case of politics judicialization. As conclusive results of the investigation, we have that the campaigns financing started being ruled in Brazil as soon as money had its importance increased in different sectors of society; each system presents negative and positive aspects and we must make a good analysis in order to point the most suitable to Brazilian democracy; and, finally, the subject being discussed in judiciary, although bringing to light the discussions about. campaigns financing and political reform, inviting society to debate about. the theme, ends by becoming one more case of politics judicialization in Brazil.

KEYWORDS

Democracy. Electoral Campaigns Financing. Political Reform.