A deslistagem voluntária de ações e a proteção do investidor no Direito alemão

Autores

  • Luciana Stocker da Cunha Justus-Liebig-Universität Giessen

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.84546

Palavras-chave:

Deslistagem, Mercado Acionário, Proteção ao Investidor, Oferta Pública de Aquisição de Ações, Direito Civil, Direito Bancário, Direito Societário, Pessoa Jurídica, Sociedades Anônimas, Sociedades Abertas

Resumo

RESUMO

Na Alemanha, após drásticas mudanças no entendimento jurisprudencial e intensos debates na doutrina, a deslistagem voluntária foi objeto de lei que alterou o § 39 da Lei da Bolsa (Börsengesetz - BörsG) em novembro de 2015, harmonizando os requisitos da saída da Bolsa de Valores que antes cabiam amplamente aos regulamentos das respectivas Bolsas. O presente artigo pretende analisar as regras de deslistagem voluntária de ações na Alemanha, que buscaram elevar a proteção do investidor. Partindo inicialmente de uma visão geral sobre o contexto legal anterior à reforma de 2015, serão então analisados os atuais requisitos da deslistagem voluntária previstos na BörsG, tecendo breves conclusões com uma abordagem comparativa com o direito brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE

Deslistagem. Mercado Acionário. Proteção ao Investidor. Oferta Pública de Aquisição de Ações.

ABSTRACT

Following substantial changes to case law and intense discussion among legal authorities in Germany, the voluntary delisting rules under Section 39 of the German Stock Exchange Act (Börsengesetz) were amended in November 2015. The new law provides for standard legal requirements for a delisting, which used to be broadly at the stock exchanges’ discretion.  This article aims at investigating the rules of voluntary delisting of shares under German law designed to improve investor protection.  Starting from an overview of the background of the 2015 legal reform, this study will then examine the current requirements of a voluntary delisting provided by the German Stock Exchange Act, before finally drawing brief conclusions under a comparative approach to Brazilian law.

KEYWORDS

Delisting. Equity Market. Investor Protection. Tender Offer.

 

 

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Biografia do Autor

Luciana Stocker da Cunha, Justus-Liebig-Universität Giessen

Doutoranda em Direito (bolsista) na Justus-Liebig-Universität (JLU) Giessen, na Alemanha, com ênfase em Direito bancário e do mercado de capitais. LL.M na JLU-Giessen e pós-graduada em Direito Internacional Público e Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Referências

ADERS, C.; MUXFELD, D.; LILL, F. Die Delisting-Neuregelung und die Frage nach dem Wert der Börsennotierung. Corporate Finance - CF, p. 389-399, 2015.

ADOLFF, Johannes; TIEVES, Johannes. Über den rechten Umgang mit einem entschlusslosen Gesetzgeber: Die aktienrechtliche Lösung des BGH für den Rückzug von der Börse. Betriebs-Berater -BB, p. 797-805, 2003.

ALEMANHA. Börsengesetz (BörsG), de 16 julho de 2007. Disponível em: <https://www.gesetze-im-internet.de/b_rsg_2007/index.html>. Acesso em: 4 jul. 2018.

______. Bundesgerichtshof. II Zivilsenat. Decisão de 25.11.2002-II ZR 133/01 (“Macrotron”). Disponível em: <http://juris.bundesgerichtshof.de/cgi-bin/rechtsprechung/document.py?Gericht=bgh&Art=en&nr=25332&pos=0&anz=1>. Acesso em: 4 jul. 2018.

______. Bundesgerichtshof. II Zivilsenat. Decisão de 8.10.2013-II ZB 26/12 (“FRoSTA”). Disponível em: <http://juris.bundesgerichtshof.de/cgi-bin/rechtsprechung/document.py?Gericht=bgh&Art=en&nr=65834&pos=0&anz=1>. Acesso em: 4 jul. 2018.

______. Bundesverfassungsgericht. Erster Senat. Decisão de 11.07.2012 - 1 BvR 3142/07 (“MVS”/“Lindner”). Disponível em: <http://www.bverfg.de/e/rs20120711_1bvr314207.html >. Acesso em: 4 jul. 2018.

______. Deutscher Bundestag. 18. Wahlperiode. Bundestagsdrucksache 18/6220, de 13 de setembro de 2015. Disponível em: <http://dipbt.bundestag.de/dip21/btd/18/062/1806220.pdf > Acesso em: 23 Mar 2018.

______. Gesetz zur Umsetzung der Transparenzrichtlinie-Änderungsrichtlinie de 20 de novembro de 2015. Disponível em: <https://www.bundesfinanzministerium.de/Content/DE/Downloads/Gesetze/2015-11-25-Transparenzrichtlinie-Aenderungsrichtlinie.pdf?__blob=publicationFile&v=3.>. Acesso em: 4 jul. 2018.

BAYER, Walter. Die Delisting-Entscheidungen „Macrotron“ und „Frosta“ des II. Zivilsenats des BGH. Zeitschrift für die gesamte Privatrechtswissenschaft - ZfPW, p. 163–225, 2015.

______. Aktionärsschutz beim Delisting: Empfehlungen an den Gesetzgeber. Zeitschrift für Wirtschaftsrecht - ZIP, p. 853-859, 2015.

______. Delisting: Korrektur der FRoSTA-Rechtsprechung durch den Gesetzgeber. Neue Zeitschrift für Gesellschaftsrecht - NZG, p. 1169-1178, 2015.

______; HOFFMANN, Thomas. Das „Frosta”-Zeitalter ist zu Ende-ein rechtstatsächlicher Nachruf. Die Aktiengesellschaft - AG, p. R307-R309, 2015.

______; ______. Die Folgen von Frosta: Zur vorläufigen empirischen „Schadensbilanz“ von BGH v. 8.10.2013-II ZB 26/12, AG 2013, 877. Die Aktiengesellschaft - AG, p. R55-R59, 2015.

BENECKE, Martina. Gesellschaftsrechtliche Voraussetzungen des Delisting-zur Begründung und Fortentwicklung der neuen Rechtsprechung des BGH zum freiwilligen Rückzug von der Börse. WertpapierMitteilungen - WM, p. 1122-1126, 2004.

BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários. Instrução CVM 361, de 05 de março de 2002. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst361.html>. Acesso em: 4 jul. 2018.

______. Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6385.htm>. Acesso em: 4 jul. 2018.

______. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm>. Acesso em: 4 jul. 2018.

BRELLOCHS, Michael. Der Rückzug von der Börse nach „Frosta“ - Rechtsdogmatische Einordnung, Durchführung und Rechtsschutz in zukünftigen Fällen. Die Aktiengesellschaft - AG, p. 633-647, 2014.

BUCK-HEEB, Petra. Kapitalmarktrecht. Heidelberg: C.F.Müller, 2014.

BUCKEL, J.;GLINDEMANN, J.; VOGEL,C. Delisting nach “Frosta“-Eckpunkte für eine gesetzliche Regelung. Die Aktiengesellschaft - AG, p. 373-381, 2015.

BUNGERT, Hartwin; LEYENDECKER-LANGNER, Benjamin. Unternehmensbewertung oder Durchschnittsbörsenkurs beim Delisting? - Die Diskussion um den aktuellen Gesetzesvorschlag. Der Betrieb - DB, p. 2251-2256, 2015.

CANTIDIANO, Luiz Leonardo. O Cancelamento de registro de companhia aberta. In: Pereira, Antônio Celso Alves; Mello, Celso Renato Duvivier de Albuquerque. Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. Volume 1. 5a ed. São

Paulo: Saraiva, 2009.

CORDONIZ, Gabriela; PATELLA, Laura. Comentários à Lei do Mercado de Capitais. Lei n. 6.385/76. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

CEREZETTI, Sheila Christina Neder. A aquisição de controle de companhias abertas no Brasil: por uma disciplina atenta às diferentes estruturas acionárias. Mitteilungen der Deutsch-Brasilianischen Juristenvereinigung, n. 1, p. 15-28, 2011.

DONAGGIO, Angela Rita Franco. Regulação e autorregulação no mercado de valores mobiliários: o caso dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa. Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, São Paulo, 2016.

Doumet, M; Limbach, P.; Theissen, E. Ich bin dann mal weg: Werteffekte von Delistings deutscher Aktiengesellschaften nach dem Frosta-Urteil, Centre for Financial Research. CFR Working Paper Nr. 15-14, 2015.

DRYGALA, Tim; STAAKE, Marco. Delisting als Strukturmaßnahme. Zeitschrift für Wirtschaftsrecht - ZIP, p. 905-916, 2013.

EID JUNIOR, Willian; HORNG, Wang Jiang. A saída uma análise da deslistagem na Bovespa. Working Paper, jun, 2005. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10438/15553>. Acesso em: 23 mar. 2018.

EIZIRIK, Nelson et al. Mercado de Capitais-Regime Jurídico. 3a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

ENRIQUES, Luca et al. Corporate Law and Securities Markets. In: KRAAKMAN, Reinier et al. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. 3a ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.

GLIENKE, Tobias; RÖDER, Daniel. "FRoSTA ist für alle da." - Praxisfolgen der BGH-Rechtsprechungsänderung insbesondere für anhängige Delisting-Spruchverfahren. Betriebs-Berater - BB, p. 899-907, 2014.

GOETZ, Axel. Fragwürdige Neuregelung des Börsenrückzugs. Betriebs-Berater - BB, p. 2691-2694, 2015.

GORGA, Érica. Direito Societário Atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

GROß, Wolfgang. Kapitalmarktrecht. Kommentar zum Börsengesetz, zur Börsenzulassungs- Verordnung und zum Wertpapierprospektgesetz. 6. ed. München: Beck-online, 2016.

______. Die Neuregelung des Anlegerschutzes beim Delisting. Die Aktiengesellschaft - AG, p. 812-819, 2015.

GRUNEWALD, B.; SCHLITT, M. Einführung in das Kapitalmarktrecht. 3. ed. München: C. H. Beck, 2014.

HABERSACK, Mathias. Anmerkung zur „Frosta“-Entscheidung. Juristen Zeitung - JZ, p. 147-149, 2014.

______. „Macrotron“-Was bleibt? Zeitschrift für das Gesamte Handels- und Wirtschaftsrecht - ZHR 176, p. 463-469, 2012.

________.; MÜLBERT, Peter O.; SCHLITT, Michael (Org.). Unternehmensfinanzierung am Kapitalmarkt. Köln: Dr. Otto Schmidt, 2013.

HAMMEN, Horst. Swinging of the pendulum - Zulassung von Wertpapieren zum Börsenhandel zwischen Gesetzgebung und Selbstregulierung. In: Festschrift für Gerd Nobbe. Köln 2009.

________; KÜMPEL, Siegfried. Börsenrecht-Eine systematische Darstellung. 2a ed. Berlin: Erich Schmidt Verlag, 2003.

HELDT, Cordula; ROYÉ, Claudia. Das Delisting-Urteil des BVerfG aus kapitalmarktrechtlicher Perspektive, Empirie und Fragestellungen für den Gesetzgeber. Die Aktiengesellschaft - AG, p. 660-673, 2012.

HELLWIG, Hans-Jürgen; BORMANN, Michael. Die Abfindungsregeln beim Going Private - Der Gesetzgeber ist gefordert! Zeitschrift für Unternehmens- und Gesellschaftsrecht - ZGR, p. 465-496, 2002.

JUNQUEIRA, Carlos Augusto et al. Ofertas Públicas de aquisição de Ações (OPAs). In: Comissão de Valores Mobiliários. Direito do Mercado de Valores Mobiliários, p. 748-786, 2017.

KARAMI, B; SCHUSTER, R. Eine empirische Analyse des Kurs- und Liquiditätseffekts auf die Ankündigung eines Börsenrückzugs am deutschen Kapitalmarkt im Lichte der „FRoSTA“-Entscheidung des BGH. Working Paper, Bewertung im Recht, 2015.

KLÖHN, Lars. Die Auswirkungen von BVerfG, NZG 2012, 826, auf den Rückzug vom Kapitalmarkt und den Segmentwechsel. Neue Zeitschrift für Gesellschaftsrecht - NZG, p. 1041-1047, 2012.

KOCH, Jens; HARNOS, Rafael. Die Neuregelung des Delistings zwischen Anleger- und Aktionärsschutz. Neue Zeitschrift für Gesellschaftsrecht - NZG, p. 729-737, 2015.

KOCHER, Dirk; SEIZ, Elke. Das neue Delisting nach § 39 Abs. 2-6 BörsG. Der Betrieb - DB, p. 153-158, 2016.

KÜMPEL, Siegfried. Direito do Mercado de Capitais -do ponto de vista do direito europeu, alemão e brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

LAMPERT, Stephen; WEICHEL, Mario. Wegfall der „Macrotron-Trias“ - Folgen für Umstrukturierungskonstellationen in Konfliktlagen des Aktien- und Kapitalmarktrechts. WertpapierMitteilungen - WM, p. 1024-1030, 2014.

MENSE, Christian; KLIE, Marcus. Neues zum Going Private-Praxisfragen zur aktuellen Rechtslage zum Delisting. Deutsches Steuerrecht - DStR, p. 2782-2786, 2015.

PASCHOS, Nikolaos; KLAASSEN, Kristina. Delisting ohne Hauptversammlung und Kaufangebot-der Rückzug von der Börse nach der Frosta-Entscheidung des BGH. Die Aktiengesellschaft - AG, p. 33-36, 2014.

______; ______. Offene Fragen nach der Entscheidung des BVerfG zum Delisting und Folgen für die Beratungspraxis, Zeitschrift für Wirtschaftsrecht - ZIP, p. 154 -160, 2013.

PROBST, Melanie. Rechtsfragen des regulären Börsenrückzugs. Köln: Nomos, 2012.

ROCK, Edward. Securities Regulation as Lobster Trap: A Credible Commitment Theory of Mandatory Disclosure. Cardozo Law Review, p. 675-704, 2002. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=310119>. Acesso em: 05 set. 2018.

ROSSKOPF, Gabriele. Delisting zwischen Gesellschafts- und Kapitalmarktrecht. Zeitschrift für Unternehmens- und Gesellschaftsrecht - ZGR, p. 487-508, 2014.

SAITO, R.; PADILHA, M. T. C. Por que as empresas fecham capital no Brasil? Revista Brasileira de Finanças, Rio de Janeiro, vol. 13, n. 2, p. 200-250, abr. 2015. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/3058/305842562002/>. Acesso em: 23 mar. 2018.

SCHMIDT, Karsten. Macrotron oder: weitere Ausdifferenzierung des Aktionärsschutzes durch den BGH. Neue Zeitschrift für Gesellschaftsrecht - NZG, p. 601-606, 2003.

SCHWARK, Eberhard; ZIMMER, Daniel. Kapitalmarktrechtskommentar. München: Beck-online, 2010.

SEIBT, Christoph H.; WOLLENSCHLÄGER, Bernward. Downlisting einer börsennotierten Gesellschaft ohne Abfindungsangebot und Hauptversammlungsbeschluss. Die Aktiengesellschaft - AG, p. 807-817, 2009.

SESTER, Peter. Unabhängige Regulierungsagenturen im brasilianischen Wirtschaftsrecht. Rabels Zeitschrift für ausländisches und internationales Privatrech - RabelsZ, p. 360-392, 2010.

______. Entwicklungslinien des brasilianischen Gesellschafts- und Kapitalmarktrechts. Recht der internationalen Wirtschaft - RIW, p. 97-104, 2010.

SIQUEIRA, Carlos Augusto Junqueira de. Fechamento do Capital Social: Oferta pública de Aquisição de Ações e Outras Modalidade. Ribeirão Preto: Migalhas, 2010.

STREIT, Georg. Delisting Light-Die Problematik der Vereinfachung des freiwilligen Rückzuges von der Frankfurter Wertpapierbörse. Zeitschrift für Wirtschaftsrecht - ZIP, p. 1279-1289, 2002.

______. Anmerkung zur Macrotron-Entscheidung. Zeitschrift für Wirtschaftsrecht - ZIP, p. 392-395, 2003.

THOMALE, Chris; WALTER, Andreas. Delisting als Regulierungsaufgabe. Zeitschrift für Unternehmens- und Gesellschaftsrecht - ZGR, p. 679-728, 2016.

WASSMANN, Dirk; GLOCK, Jana. Die FRoSTA-Entscheidung des BGH - Das Ende der Macrotron-Grundsätze zum Delisting. Der Betrieb - DB, p. 105-109, 2014.

YOKOI, Yuki. Sem intimidação. Capital Aberto, n. 105, 2012. Disponível em: <https://capitalaberto.com.br/temas/sem-intimidacao/#.Wy0dvaczbIU>. Acesso em: 20 jun. 2018.

Publicado

2018-12-31

Como Citar

CUNHA, L. S. da. A deslistagem voluntária de ações e a proteção do investidor no Direito alemão. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.84546. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/84546. Acesso em: 16 abr. 2024.