Aproximações do modelo de interação entre atividades científicas e valores (Hugh Lacey) à pesquisa jurídica e à valoração moral do Direito (Carlos Santiago Nino)

Abstract

RESUMO

O pensamento do filósofo australiano Hugh Lacey dedica-se à realização da crítica da ciência por meio da rejeição do objetivismo positivista (apagamento dos valores na atividade científica) e também do relativismo pós-moderno (indistinção axiológica ou prescindibilidade valorativa). Desta dupla crítica emerge o modelo de interação de valores e práticas científicas e o mundo da vida (M-CV), pelo qual se podem estabelecer estratégias de valoração moral na pesquisa científica. Nesse sentido, pretende-se problematizar o quadro de interação proposto por Lacey, em que se relacionam na mesma abertura analítica as questões epistemológicas e as implicações concretas da ciência – destacando-se, em especial, pressupostos como da crítica da dominação da natureza como valor científico e o dever de instituições e pesquisadores levarem em conta contextos sociais e ecológicos humanos. Relacionam-se a tal teoria objetos e elementos da pesquisa jurídica, em especial pelo apontamento de características de uma possível crise da pesquisa jurídica e pela ênfase no sistema de valoração moral do Direito proposto pelo jurista argentino Carlos Santiago Nino. Pretende-se destacar o pensamento de Lacey a partir das críticas à razão técnica elaboradas por Herbert Marcuse, Karl Popper e Celso Furtado em termos de responsabilidade moral do cientista. Adota-se como metodologia técnicas da pesquisa bibliográfica, com raciocínio dialético entre teoria da pesquisa jurídica e teoria dos valores na ciência.

ABSTRACT

Hugh’s Lacey philosophical work is devoted to the critique of Science through the rejection of positivist objectivism (that erases values in scientific activity) and also of postmodern relativism (axiological indistinction or evalutive dispensability). From this double criticism emerges the model of interaction of values and scientific practices and the lifesworld (M-CV), by which can be established moral valuation strategies in scientific research. In this sense, it is intendend to problematize the interaction framework proposed by Lacey, in which the epistemological issues and the concrete implications of science are related in the same analytic opening – in particular, assumptions such as the critique of the domination of nature as scientific central value and the duty of institutions and researchers to take into account human, social and ecological contexts. This theory relates to objects and elements of legal research, in particular by pointing out characteristics of a possible legal research crisis and by emphasizing the moral value system of Law proposed by the argentine jurist Carlos Santiago Nino. It is intended to highlight Lacey's thinking from the critiques of technical reason elaborated by Herbert Marcuse and Karl Popper in terms of the scientist's moral responsibility. As technical methodology it is used the bibliographical research precepts, with dialectical reasoning between legal research theory and values theory in science.