O Sistema Constitucional Brasileiro e as Recentes Inovações no Controle de Constitucionalidade (Leis n° 9.868, de 10 de novembro e n° 9.982, de 03 de dezembro de 1999)

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  • Manoel Gonçalves Ferreira Filho Acesso institucional e de avaliação.

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https://doi.org/10.22456/0104-6594.71209

Keywords:

Direito Constitucional, Direito Público,

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Published

2017-02-17

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FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. O Sistema Constitucional Brasileiro e as Recentes Inovações no Controle de Constitucionalidade (Leis n° 9.868, de 10 de novembro e n° 9.982, de 03 de dezembro de 1999). Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 18, n. 18, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.71209. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/71209. Acesso em: 12 aug. 2026.

Issue

No. 18 (2000): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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