Teoria da Justa Causa no Direito Penal e no Processo Penal

Authors

  • Plínio de Oliveira Corrêa Acesso institucional e de avaliação.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.70412

Keywords:

Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Público,

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Published

2017-01-03

How to Cite

CORRÊA, Plínio de Oliveira. Teoria da Justa Causa no Direito Penal e no Processo Penal. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 15, n. 15, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.70412. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/70412. Acesso em: 10 aug. 2026.