A gestão eficientista e produtivista da Justiça

uma análise foucaultiana dos planos estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (2007-2025)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo de gestão estratégica adotado pelos planos estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Tem-se como hipótese que este modelo adota uma perspectiva eficientista baseada em indicadores numéricos voltados para um aumento constante da produção. Pensa-se, ainda, que esta forma de gerenciar está relacionada com o que determinada literatura crítica ao neoliberalismo de matriz foucaultiana apresenta como um cenário de governos empresariais e governança neoliberal. Para verificar isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem dedutiva e de metodologia qualitativa com os quatro planos estratégicos do TJCE publicados até então, buscando-se destacar as visões, as missões e os modos de pensar a eficiência desses planos, bem como comparar as mudanças nestes pontos, a fim de constatar uma possível racionalidade que ligava esses elementos. Conclui-se que o modelo gerencial adotado no TJCE possui características neoliberais, o que aponta para a necessidade de se pensar os saberes reguladores que estão sendo pressupostos, o controle austero e político imposto à administração pública e a tecnocracia produtivista da técnica, que ofusca as dimensões democráticas de discussão sobre justiça e sobre meios e fins adequados para fazer cumprir direitos.