ACCCOUNTABILITY SOCIAL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

Um judiciário que beneficia de uma independência excessiva pode trazer efeitos nefastos para o desempenho da atividade jurisdicional, para os cidadãos e para o Estado democrático de direito. Desta forma, partindo da premissa de que as outras formas não têm sido suficientes e tendo como objetivo primordial demonstrar que a accountability social do Poder Judiciário pode assegurar e consolidar o Estado democrático no Brasil, este artigo se pergunta: como o Estado democrático pode ser garantido a partir da accountability social do Judiciário? Sobre essa pergunta, entende-se que a accountability social pode garantir o Estado de direito a partir do controle externo e vertical da atividade jurisdicional, no sentido de possibilitar a participação dos cidadãos no exercício do Poder Judiciário, permitindo a fiscalização e responsabilização dos magistrados em caso de abusos, arbitrariedades ou conduta contrária à Lei ou ao interesse público, a partir de mecanismos como o Conselho Nacional de Justiça, audiências públicas, a imprensa e a exposição midiática dos magistrados, a opinião pública, etc. Portanto, trata-se de uma investigação sobre a accountability social que utilizará o método hipotético-dedutivo, valorizando o diálogo e a construção do conhecimento com base na análise de instrumentos e das referências bibliográficas sobre o tema. Sendo assim, chega-se à conclusão de que a accountability social do Judiciário é essencial para fortalecer o Estado democrático de direito ao assegurar a eficácia, integridade e legitimidade do sistema judiciário, permitindo a participação cidadã no controle, na prevenção e na repressão de abusos.