Consequências Jurídicas do Colonialismo

A Nacionalidade Espanhola do Conflito no Saara Ocidental

Abstract

O artigo objetiva, primeiramente, analisar a existência de uma identidade nacional, de cidadania e de nacionalidade espanhola sobre a população do Saara Ocidental, durante o período de colonização (1884-1976) e após a retirada espanhola do território (desde 1976) e, por outro lado, busca-se verificar como o ordenamento jurídico espanhol e seus tribunais interpretam a questão da atribuição da nacionalidade espanhola aos saarauis com vinculações coloniais, na contemporaneidade. Para a consecução deste objetivo, será utilizado o método indutivo, através de levantamento bibliográfico histórico e documental, pautando-se, sobretudo, pela análise de artigos científicos de natureza historiográfica, instrumentos legais e análise de jurisprudência do Reino Espanhol em relação à colônia. Entre as diversas questões inerentes ao multifacético conflito internacional que se desenvolve no Saara Ocidental, a referente à atribuição da nacionalidade aos cidadãos saarauis que nasceram sob administração espanhola consiste em importante dimensão para se entender o rol de responsabilidades inerentes ao tema. Assim, analisa-se tanto o aspecto histórico do estabelecimento espanhol na colônia, quanto o marco jurídico e os entendimentos jurisprudenciais paradigmáticos sobre o tema para demonstrar que, após uma série de reveses, o estado espanhol renega o reconhecimento da nacionalidade aos cidadãos nascidos em sua colônia.

Palavras-Chave: Saara Ocidental. Espanha. Nacionalidade. Identidade Nacional. Cidadania.