Medidas Protetivas de Urgência e Feminicídio

uma análise das circunstâncias das mortes de mulheres

Abstract

O artigo analisa as circunstâncias descritas em processos judiciais em que o feminicídio íntimo foi cometido contra mulheres que possuíam medidas protetivas de urgência. A pesquisa é exploratória e documental com abordagem teórico-feminista e procura responder à pergunta sobre as circunstâncias em que mulheres (quase) morrem, mesmo tendo MPUs. A análise identificou que a maioria dos crimes foi praticada com arma branca, na casa das vítimas, por sentimento de posse ou inconformidade com o fim do relacionamento, com violência exacerbada e crueldade e na presença filhos. A premeditação, o elemento surpresa e a ausência de avaliação de risco aparecem como evidências de que a simples concessão da medida protetiva não impede o crime. Essas evidências devem ser consideradas pelas autoridades públicas para a elaboração de políticas de prevenção que devem incluir avaliação de risco e monitoramento das MPUs.