Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da Inteligência Artificial na medicina

Autores

  • Denise Oliveira dos Santos Sem vínculo institucional no presente momento.
  • Luciana Berbigier Lucas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.107624

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, responsabilidade legal, medicina.

Resumo

O uso da Inteligência Artificial na medicina possibilita que uma quantidade grande de dados seja analisada com altos índices de precisão e em um curto espaço de tempo. Todavia, por se tratar de uma tecnologia sem precedentes e que evolui em uma proporção imensurável a cada dia, a Ciência do Direito se vê impelida a se adaptar para que possa lidar com a demanda jurídica decorrente dessa nova realidade. Como forma de auxiliar a pesquisa jurídica a refletir sobre o assunto, o presente trabalho se propõe a analisar aspectos relevantes sobre o estudo da responsabilização pelos atos de Inteligência Artificial, especialmente os relacionados à medicina. A primeira parte identifica as principais características das tecnologias que operam através do uso da Inteligência Artificial. A segunda, apresenta reflexões sobre o tema especificamente na área médica e, por fim, a terceira parte analisa a responsabilização pelos eventuais danos causados pelas máquinas que operam utilizando a Inteligência Artificial. Foi utilizado o método de pesquisa de revisão bibliográfica. Verificou-se que a utilização de Inteligência Artificial, em especial na área médica, envolve riscos que devem ser cuidadosamente ponderados em face dos benefícios que possa proporcionar, sobretudo diante da insegurança e incerteza jurídica que a temática apresenta já que, no Brasil, até o presente momento, inexiste legislação específica sobre o tema da responsabilização por atos autônomos de sistemas de Inteligência Artificial.

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Biografia do Autor

Denise Oliveira dos Santos, Sem vínculo institucional no presente momento.

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Luciana Berbigier Lucas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Advogada Pública. Doutoranda em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela PUCRS

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Publicado

2021-09-01

Como Citar

SANTOS, D. O. dos; LUCAS, L. B. Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da Inteligência Artificial na medicina. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 46, p. 71–92, 2021. DOI: 10.22456/0104-6594.107624. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/107624. Acesso em: 29 mar. 2024.