Problemas que uma característica essencial dos direitos humanos apresenta para a filosofia do direito

Autores

  • Javier Hervada

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.95898

Palavras-chave:

Direitos humanos, Filosofia do direito, Direito natural, Direito cultural, Personalidade jurídica

Resumo

RESUMO

Este artigo apresenta a reivindicação, por parte dos direitos humanos, da sua condição anterior ao direito positivo e as oposições por eles sofridas no âmbito da filosofia do direito. Considerando-se as diversas ocasiões e teorias em que se contemplou uma dimensão jurídica natural anterior à dimensão estritamente positiva do direito, busca-se arrazoar a necessidade de concebê-lo de forma a abranger também a realidade dos direitos humanos. Observam-se, ainda, as condições de existência dos direitos humanos e da personalidade jurídica diante das noções natural e cultural do direito, a fim de que não somente se resolvam as frequentes inconsistências teóricas, mas também que se reconheçam os direitos humanos como realidade ligada à própria dignidade humana.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos humanos. Filosofia do direito. Direito natural. Direito cultural. Personalidade jurídica.

 

ABSTRACT

This article presents the claim by human rights on its preceding condition in relation to positive law and the opposition it experiences in the field of philosophy of law. Considering several occasions and theories in which natural law, as a universe preceding strict positive law, has been contemplated, the article attempts to reason on the necessity of conceiving law in a way of encompassing the reality of human rights as well. The conditions of existence of human rights and legal personality in accordance to the naturalistic and cultural notions of law are also observed in order not only to solve theoretical inconsistencies but also to recognize human rights as a reality connected to human dignity itself.

KEYWORDS

Human rights. Philosophy of law. Natural law. Cultural law. Legal personality.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

FONTES

Convênio Europeu para a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais (1950).

Declaração americana dos direitos e deveres do homem (1948).

Declaração de Direitos da Virgínia (1776).

Declaração de Independência (1776) dos Estados Unidos da América. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).

Pacto de San José da Costa Rica (1969) – Convenção Americana de Direitos Humanos.

Pacto internacional de direitos civis e políticos (1966).

Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e políticos (1966).

REFERÊNCIAS

HEINECCII, Johann Gottlieb. Elementa ivris civilis secundum ordinem Pandectarum. Tomus I. Editio prima neapolitana. Neapoli: Typographia Paciana, MDCCCXXIII.

HERVADA, Javier. Introducción crítica al derecho natural. Pamplona: EUNSA, 1981.

HERVADA, Javier; ZUMAQUERO, José M. (comp.). Textos internacionales de derechos humanos. Pamplona: EUNSA, 1978.

Publicado

2019-08-31

Edição

Seção

Artigos de Autores Convidados