Financiamento de campanhas eleitorais no brasil: uma análise legislativa, doutrinária e judicial

Autores

  • Marcelo Nunes Apolinário Universidade Federal de Pelotas
  • Tatiana Afonso Oliveira Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.84650

Palavras-chave:

Democracia, Financiamento de Campanhas Eleitorais, Reforma Política, Direito Constitucional, Sistema Eleitoral, Financiamento de Campanha, Partidos Políticos

Resumo

 

RESUMO

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de cunho e metodologia bibliográfico e documental, e discute o financiamento de campanhas eleitorais como um dos temas dentro do grande debate da reforma política. Em um primeiro momento, elucida-se de que forma o financiamento de campanhas está inserido na reforma política. Posteriormente, passa-se a uma análise do histórico legislativo brasileiro sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais. Também são expostos alguns dos argumentos contrários e favoráveis aos sistemas público e privado de financiamento, além de se abordar de que forma se configura o atual sistema (misto). Ademais, abordar-se-á o estado da questão, que foi recentemente debatido pela Suprema Corte brasileira. Por fim, versa-se sobre a chegada da demanda ao STF como um caso de judicialização da política. Como resultados conclusivos da pesquisa, temos que: o financiamento de campanhas passou a ser regrado no Brasil à medida que o dinheiro passou a aumentar sua importância dentro dos diversos setores da sociedade; cada sistema apresenta aspectos positivos e negativos, e deve-se fazer uma boa análise a fim de se indicar o mais adequado à democracia brasileira; e, por fim, a questão sendo discutida no judiciário, mesmo trazendo à tona as discussões sobre o financiamento de campanhas e a reforma política, convidando a sociedade a debater sobre o tema, acaba por se transformar em mais um caso de judicialização da política no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE

Democracia. Financiamento de Campanhas Eleitorais. Reforma Política.

ABSTRACT

This paper is the result of a bibliographical-documental research and discusses the electoral campaigns financing as one of the themes inside the political reform debate. At first, it elucidates how the campaigns financing is inserted in political reform. After that, it goes to an analysis of Brazilian legislative historical about the subject of electoral campaign financing. Some favourable and contrary arguments to private and public financings are exposed, moving further to an approach about the way Brazilian system is nowadays (mixed). Furthermore, the text treats of the question’s current pertinence, which has been recently debated by Brazilian Supreme Court. Finally, it deals with the litigation arrival to the STF as a case of politics judicialization. As conclusive results of the investigation, we have that the campaigns financing started being ruled in Brazil as soon as money had its importance increased in different sectors of society; each system presents negative and positive aspects and we must make a good analysis in order to point the most suitable to Brazilian democracy; and, finally, the subject being discussed in judiciary, although bringing to light the discussions about. campaigns financing and political reform, inviting society to debate about. the theme, ends by becoming one more case of politics judicialization in Brazil.

KEYWORDS

Democracy. Electoral Campaigns Financing. Political Reform.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcelo Nunes Apolinário, Universidade Federal de Pelotas

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2003), Diploma de "Estudios Avanzados" en Derecho penal pela Universidad Autónoma de Madrid (2005), Doutorado em Derechos Fundamentales pela Universidad Autónoma de Madrid (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade UNIDERP e especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela UNIDERP. Atualmente é Chefe do Terceiro Departamento (Direito Público) da Faculdade de Direito, UFPEL. Professor de Hermenêutica Jurídica, Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da UFPEL. Professor de Direito Constitucional Ambiental do Curso de Pós-Graduação nível Especialização em Direito Ambiental pela UFPEL. Professor das disciplinas Teoria dos Direitos Fundamentais e Constituição e Estado Social do Programa de Mestrado em Direitos Sociais da Faculdade de Direito da UFPEL. Coordenador do Projeto de Pesquisa Estado, Constituição e Direitos Fundamentais (UFPEL). Coordenador do Grupo de Estudos Constituição, Cidadania e Direitos Fundamentais (UFPEL). Áreas de pesquisa: Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direito Eleitoral, Política Criminal e Direitos Humanos. 

Tatiana Afonso Oliveira, Universidade Federal de Pelotas

Graduada em Direito, Advogada, suas áreas de interesse no campo do Direito são, especialmente, Direito Constitucional, Jurisdição Constitucional e Violência de Gênero.

Referências

AFFONSO, Julia; MACEDO, Fausto. Deputado vai a Raquel para suspender fundo eleitoral de Huck. Brasil: Estadão, 2017. Disponível em: <http://politica.estadao. com.br/blogs/fausto-macedo/deputado-vai-a-raquel-para-suspender-fundo-eleitoral-de-huck/>. Acesso em: 13 out. 2017.

BARROSO, Luís Roberto. Voto na ADI 4.650/DF. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2014. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Voto-sobre-financiamento-de-campanha-ADI-46501.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2014.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 12a ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

BRASIL. Lei 13.488. Brasília: Planalto, 2017. Disponível em: <http://www.planalto .gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13488.htm#art2>. Acesso em: 13 out. 2017.

BRITO, José de Souza. Tribunal Constitucional - Legitimidade e Legitimação da Justiça Constitucional - Jurisdição constitucional e princípio democrático. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

CAGGIANO, Monica Herman S. Corrupção e Financiamento das Campanhas Eleitorais. In: ZILVETI, Fernando Aurelio; LOPES, Silvia (Orgs.). O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política. São Paulo: Atlas, 2004.

CASTRO, Marcos Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 34, p. 1-13, jun. 1997.

CORREIO do Povo. Deputado recorre à PGR para suspender fundo eleitoral de Luciano Huck. Porto Alegre: Correio do Povo, 2017. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2017/10/630413/Deputado-recorre-a-PGR-para-suspender-fundo-eleitoral-de-Luciano-Huck>. Acesso em: 13 out. 2017.

FLEISCHNER, David; LÚCIO, Magda de Lima; REIS, Márlon Jacinto. Reforma política, instituições eleitorais e capital social. Brasília: Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, 2009. (Série Pensando o Direito, n.20).

FÓRUM SOCIAL BRASILEIRO. Plataforma da Reforma do Sistema Político Brasileiro (Versão para debate). [S.l.: s.n., 2014?].

G1. Reforma Política: veja o que muda nas regras da eleição 2018. São Paulo: G1, 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-politica-veja-o-que-muda-nas-regras-da-eleicao-2018.ghtml>. Acesso em: 13 out. 2017.

LIMA, Elias Máximo de. Reforma Política: Voto em lista fechada na democracia representativa. 2010. Monografia (Especialização em Política e Representação Parlamentar) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

MACHADO, Marcelo Passamani. O financiamento das campanhas eleitorais: perspectivas para uma reforma política. In: CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). O voto nas Américas. São Paulo: Minha Editora, 2008.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Reflexões Constitucionais sobre Financiamento de Campanhas Eleitorais. In: ZILVETI, Fernando Aurelio; LOPES, Silvia (Orgs.) O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política. São Paulo: Atlas, 2004.

MELO, Karine. Reforma Política: saiba o que muda nas eleições de 2018. Brasília: EBC, 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-10/reforma-politica-saiba-o-que-muda-nas-eleicoes-de-2018>. Acesso em: 13 out. 2017.

PEREIRA, Rodolfo Viana; VIDAL, Luísa Ferreira. Big Donors Brasileiros: Retrato das 10 (Dez) Empresas que Mais Doaram Para as Campanhas e Para os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos dos Candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2010. In: COSTA, Mônica Aragão M. F. Costa; GUERRA, Arthur Magno e Silva; RIBEIRO, Patrícia Henriques (orgs.) Direito Eleitoral: Leituras Complementares. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014.

RBA. “Fundo Eleitoral” de Huck e outros empresários é tentativa de legalizar caixa 2. Brasil: Revista Forum, 2017. Disponível em: <https://www.revistaforum. com.br/2017/10/04/fundo-eleitoral-de-huck-e-outros-empresarios-e-tentativa-de-legalizar-caixa-2/>. Acesso em: 13 out. 2017.

REDAÇÃO, Da. Deputado petista pede à PGR suspensão de Fundo Eleitoral de Huck. Brasil: Editora Abril, 2017. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/politica /deputado-petista-pede-a-pgr-suspensao-de-fundo-eleitoral-de-huck/#>. Acesso em: 13 out. 2017.

RIBEIRO, Renato Janine. Financiamento de Campanha (público versus privado). In: ANASTASIA, Fátima; AVRITZER, Leonardo. (Orgs.) Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

STRUCK, Jean-Philip. O financiamento público de campanhas pelo mundo. Brasil: DW, 2018. Disponível em: <http://www.dw.com/pt-br/o-financiamento-público-de-campanhas-pelo-mundo/a-40047536>. Acesso em: 25 jul. 2017.

TEIXEIRA FILHO, Althen. Financie um candidato: compre um político. 2.ed. Pelotas: Editora do Autor, 2013.

TERRA. Reforma Política: o que muda e o que continuará igual para as eleições de 2018. Brasil: Terra, 2017. Disponível em: <https://www.terra. com.br/noticias/brasil/reforma-politica-o-que-muda-e-o-que-continuara-igual-para-as-eleicoes-de-2018,0240d99fafaad9ceb6 ce134fb7b61f64rjkndz4j.html>. Acesso em: 13 out. 2017.

Tribunal Superior Eleitoral. Fundo Partidário. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario>. Acesso em: 11 abr. 2015.

ZAVASCKI, Teori Albino. Voto na ADI 4.650/DF. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2014. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/voto-teori-zavascki-financiamento.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2014.

Publicado

2018-12-31