Diálogo das fontes e soluções de antinomias na efetivação da partilha de quotas por ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio

Resumo

RESUMO

O presente artigo objetiva examinar o direito patrimonial do ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio sobre quotas de sociedade limitada, nos casos de rompimento da relação familiar em que haja litígio quanto à divisão dos bens. A matéria atualmente gera controvérsias, pois o art. 600, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e o art. 1.027 do Código Civil, que regulam os direitos do ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio nos casos de término da relação conjugal, aparentam conflitar entre si. Diante das controvérsias que permeiam o tema, buscar-se-á, pelo método exploratório, realizar interpretação sistemática e teleológica, para sugerir a aplicação da teoria do diálogo das fontes na compatibilização das normas aparentemente conflitantes.

PALAVRAS-CHAVE

Divórcio. Partilha de quotas. Diálogo das fontes.

ABSTRACT

The purpose of this article is to examine the property rights of a member’s former spouse or partner towards the ownership interests of a limited liability company, in the event of a break in the family relationship, in which there is a dispute over de division of goods owned by the couple. The matter is currently controversial, since Articles 600, sole paragraph, of the Code of Civil Procedure, and Article 1,027 of the Civil Code, which regulate the rights of the former spouse or partner of partners in cases of termination of the conjugal relationship, appear to conflict with each other. Given the controversies that permeate this field, this paper will seek to perform systematic and teleological interpretation, though the exploratory method, in order to suggest the application of the theory of the dialogue of the sources in the compatibilization of the apparently conflicting rules.

KEYWORDS

Divorce. Division of ownership Interests. Dialogue of the sources.