A reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico

Autores

  • Rosendo Freitas de Amorim Universidade de Fortaleza (UNIFOR) http://orcid.org/0000-0003-1498-8999
  • Inês Mota Randal Pompeu Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Jefrei Almeida Rocha Universidade Estadual do Ceará
  • Manuela Brito Câmara Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.77047

Palavras-chave:

Ensino Médio, Reforma, Lei Nº 13.415/2017, Implicações. Ensino Jurídico, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Sociais

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa analisa a reforma no Ensino Médio do Brasil proposta pela Lei Nº 13.415/2017, editada pelo presidente Michel Temer. Inicialmente, contextualiza-se a Medida Provisória 746 e sua conversão na Lei nº 13.415/17, popularmente denominada Lei do Novo Ensino Médio. Depois, demonstra-se a repercussão na sociedade e, principalmente, na estrutura curricular da educação básica. E, finalmente, ao observar as peculiaridades e conhecimentos exigidos para um aluno ingresso no curso de Direito, realiza-se uma análise das implicações que a reforma determinada pela referida lei trará para o ensino jurídico. A metodologia de abordagem é analítica e crítica. Adota conceitos jurídicos e doutrinários, verifica material normativo pertinente e ainda desenvolve crítica argumentativa acerca da supracitada lei no ensino jurídico do Brasil. Conclui-se a pesquisa com a preocupação de que conhecimentos prévios, de grande relevância para a formação do futuro advogado, estão sob grave ameaça com a lei.

 

PALAVRAS-CHAVE

Ensino Médio. Reforma. Lei Nº 13.415/2017. Implicações. Ensino Jurídico.

ABSTRACT

The present research analyzes the reform in the High School of Brazil proposed by Act no 13.415/2017, edited by President Michel Temer. First, it contextualizes the Provisory Act 746 and its conversion in the Act no 13.415/2017, popularly known as Law of New High School. Then, demonstrates its repercussion in the society and, mainly, in the curricular structure of the basic education. And, in the end, observing the peculiarities and knowledges required of a student admitted in Law Course, it analyzes the implications that the reform is going to cause to the legal education. The approach methodology is analytical and critical. It adopts legal and doctrinal concepts, verifies pertinent normative material, and develops argumentative criticism about the abovementioned law in Brazilian legal education. The research is concluded with the concern that previous knowledges, of much relevancy for the education of the future lawyer, are under serious threat by that law.

KEYWORDS

High School. Reform. Law Nº 13.415/2017. Implications. Juridical Teaching.

 

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Biografia do Autor

Rosendo Freitas de Amorim, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)  e técnico da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC).

Inês Mota Randal Pompeu, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2016) e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Advogada e Pesquisadora do Centro de Estudos sobre a América Latina, Relações econômicas, jurídicas e políticas da América Latina. REPJAL.

Jefrei Almeida Rocha, Universidade Estadual do Ceará

Mestre em Educação Informática pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e técnico da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC).

Manuela Brito Câmara, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (2015) e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Advogada.

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Publicado

2018-12-31