O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) instrumentalizado pela Súmula Vinculante, pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pelo silêncio

Resumo

O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) instrumentalizado pela súmula vinculante, pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e pelo silêncio

The judicial activism of the brazilian federal supreme court instrumentalised by the binding summary, by the action of noncompliance with fundamental precept (ADPF) and by silence

Vidal Serrano Nunes Junior *

Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro *^*

Heloisa Cremonezi***

REFERÊNCIA

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; CORDEIRO, Fabiana Aparecida Menegazzo; CREMONEZI, Heloisa. O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) instrumentalizado pela súmula vinculante, pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e pelo silêncio. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 86-100, ago. 2018.

RESUMO

ABSTRACT

O presente estudo tem por objetivo demonstrar o trabalho do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) como órgão praticante do Ativismo Judicial, destacando três frentes de atuação, dentre as  formas em que se identificam estas práticas:  a ação por meio dos instrumentos legais da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, da Súmula Vinculante e ainda, pela inércia estratégica do STF quando não entrega o resultado da análise jurisdicional dos conflitos que lhe são submetidos, no tempo considerado adequado, face à dinâmica de trabalho da Suprema Corte Brasileira. A abordagem inicia-se com considerações acerca do papel das Cortes Constitucionais de forma abrangente, seguida pelo enfoque ao Supremo Tribunal Federal, sua concepção formal e os trabalhos que vem realizando sob à luz do Neoconstitucionalismo. O trabalho se desenvolve com o detalhamento dos instrumentos utilizados pela Corte Brasileira para julgamento e posicionamento acerca das inúmeras questões que recebem para julgar, sobretudo as mais polêmicas e complexas, destacando-se a ADPF, a Súmula Vinculante e o Silêncio do órgão supremo na execução de seus trabalhos. Demonstra-se as particularidades de cada um destes instrumentos, que se caracterizam como formas essenciais para o exercício do ativismo judicial pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que sejam estas, ferramentas consideradas inadequadas ao pleno exercício do Estado Democrático de Direito e ao equilíbrio da Tripartição de Poderes, pilastras da atual Constituição Federal.

The purpose of this study is to demonstrate the performance of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) as a practicing body of Judicial Activism, highlighting three fronts of action, among the various ways in which these practices are identified: action through the legal instruments of the Actions Noncompliance of Fundamental Precept (ADPF), of Binding Precedent and the strategic inertia of the STF when it fails to deliver the result of the jurisdictional analysis of the conflicts submitted to it, at the time considered appropriate, given the dynamics of the Brazilian Supreme Court's work. The approach begins with considerations about the role of Constitutional Courts in a comprehensive way, followed by the approach to the Federal Supreme Court, its formal conception and the work it has been doing under the light of Neo-constitutionalism. The work develops with the detailing of the instruments used by the Brazilian Court for judgment and position on the numerous questions they receive to judge, especially the most controversial and complex ones, standing out the ADPF, Binding Summary and Silence of the supreme body in the execution of their work. The particularities of each of these instruments, which are characterized as essential forms for the exercise of judicial activism by the Federal Supreme Court, although these are tools deemed inadequate to the full exercise of the Democratic State of Right and to the balance of the Tripartite Powers, pilasters of the current Federal Constitution.

PALAVRAS-CHAVE

KEYWORDS

Ativismo Judicial. Preceito Fundamental. Silêncio. Súmula Vinculante. Supremo Tribunal Federal.

Binding Summary. Judicial Activism. Fundamental Precept. Silence. Brazilian Federal Supreme Court.

* Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP e do Programa de Estudos Pós-Graduados da Instituição Toledo de Ensino de Bauru.

*^* Professora do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Unidade Bauru, e do Curso Técnico em Serviços Jurídicos da Etec Rodrigues de Abreu.

*** Mestranda em sistema constitucional de garantia de direitos na Instituição Toledo de Ensino de Bauru