Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel: incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil

Autores

  • Felipe Cunha de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.70708

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Contratual, Direito Imobiliário, Direito Privado

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-01-17

Como Citar

ALMEIDA, F. C. de. Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel: incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 31, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.70708. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/70708. Acesso em: 23 abr. 2025.

Edição

n. 31 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

Seção

Artigos Digitalizados

Licença

A revista reserva os direitos autorais dos textos publicados.

Licença:  CC Attribution-NonCommercial 4.0 

As opiniões expressadas nas publicações são de responsabilidade do autor e não necessariamente expressam a opinião da revista.