O USO DO SISTEMA SCORING NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS
uma análise sobre a (i)licitude da discriminação algorítmica dos consumidores de baixa renda
DOI:
https://doi.org/10.22456/0104-6594.124862Resumo
O presente artigo é resultado da análise acerca da discriminação algorítmica decorrente do crescente uso do sistema de Credit Score pelos serviços bancários, principalmente, relacionada à prática abusiva que ocorre a partir da oferta de taxas de juros diferenciadas aos seus usuários de baixa renda, inclusive contando com o amparo jurídico proveniente da Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que convalida essa discriminação ilegítima. Além disso, o estudo também aborda as vulnerabilidades algorítmicas e comportamentais do consumidor digital e as causas de suas potencializações neste contexto. De modo derradeiro, preocupa-se em investigar as modificações dessa problemática durante a pandemia do Covid-19, tendo em vista os impactos econômicos e sociais decorrentes do isolamento social
Downloads
Referências
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário, 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Decreto Presidencial nº 2.181, de 20 de março de 1997, Brasília, DF, 1997.
BRASIL. Lei nº 14.179.Medida Provisória 1028/21, de 30 de junho de 2021. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14179-30-junho-2021-791529-norma-pl.html>. Acesso em: 19 abr. 2022
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula 550 STJ. Sistema Credit Scoring. 2ª Seção. Aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015.
COSTA, Nelson Nery. Direito Bancário e Consumidor. 2. ed. São Paulo: Lawbook, 2009.
JAMETT, Andrea Carolina Droguett; SCHWEIZER, Luciano Teixeira. Mudanças no comportamento do consumidor nos cenários pós COVID-19: o consumidor brasileiro em 2025. Rev. Psicol., Organ. Trab., Brasília , v. 21, n. 1, p. 1318-1326, mar. 2021. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S198466572021000100003&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 18 abr. 2022.
LACE, Susan. The Glass Counsumer: life in a surveillance society. Brisol: Policy, 2005.
LIPOVETSKY, Gilles. A Felicidade Paradoxal: Ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. Lisboa: Companhia das letras, 2007.
LUPION, Ricardo. O caso do sistema “credit scoring” do cadastro positivo. Revista da AJURIS – v. 42 – n. 137 – Março 2015.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. - 6. ed. rev., atual. e ampl.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MARQUES, Claudia de Lima; LIMA, Clarissa Costa de; VIAL, Sophia Superendividamento dos consumidores no pós-pandemia e a necessária atualização do Código de Defesa do Consumidor. Direito do Consumidor: reflexões quanto aos impactos da pandemia de Covid-19 . Vol.1. 2020. Acesso em: <https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/105-dc.pdf?d=637581604679873754>. Acesso em: 15 abr. 2022.
PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; CAFFARATE, Viviane Machado. Evolução histórica do Direito do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio de 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/687>. Acesso em: 04 março 2022.
PEREIRA, Laudelina Leonardo. Score de crédito: relações entre as inferências no mercado de dados pessoais e a desigualdade na sociedade. 44º Encontro Anual da ANPOCS: GT04 - Capitalismo, reconhecimento e desigualdade. 2020. Disponível em <https://www.anpocs2020.sinteseeventos.com.br/>. Acesso em: 01 mar. 2022.
SANTOS, Paula Oliveira do Espírito. HEMAIS, Marcus Wilcox. Discriminação contra consumidores de baixa renda. Revista Pretexto. Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 64-79, jan-mar, 2017.
SAMPAIO, José Adércio Leite. MENDIETA, David.FURBINO, Meire. BOCCHINO, Lavínia Assis. Capitalismo de Vigilância e a ameaça aos direitos fundamentais da privacidade e da liberdade de expressão. Revista Unicuritiba, Curitiba. vol. 01, n°. 63. 2021. p. 89 - 113. Disponível em: < http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5135>. Acesso em: 01 março de 2022.
SCHERTEL MENDES, L.; MATTIUZZO, M. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Direito Público, [S. l.], v. 16, n. 90, 2019. Disponível em:. Acesso em: 5 abr. 2022.
SCHMITZ, Amy J. Secret consumer scores and segmentations: separating “haves” from “havenots”. Michigan Law Review, v. 2014, n. 5, 2014. Disponível em:<https://digitalcommons.law.msu.edu/lr/vol2014/iss5/5/>. Acesso em: 08 abr. 2022.
SERASA. O papel do crédito em um momento de retomada. 2021. Disponível em:<https://www.serasa.com.br/assets/cms/2021/Pesquisa-de-cre%CC%81dito-para-retomada-2021.pdf> Acesso em: 18 abr. 2022.
VERBICARO, Dennis; RODRIGUES, Lays; ATAÍDE, Camille. Desvendando a vulnerabilidade comportamental do consumidor:uma análise jurídico-psicológica do assédio de consumo. Revista de Direito do Consumidor. vol. 119. 349-384. São Paulo: Ed. RT, set-out.2018.
VERBICARO, Dennis; NUNES, Luiza Correa Colares. O Fenômeno Do Superendividamento do Consumidor no Contexto De Desigualdade Social No Brasil. Revista Jurídica Cesumar. v. 19, n. 2 . Mai.-Ago. p. 521-555. 2019. Disponível em: < .https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/index> Acesso em: 5 abr. 2022
VERBICARO, Dennis;VIEIRA Janaína. A Hipervulnerabilidade do turista e a responsabilidade das plataformas digitais: uma análise a partir da perspectiva da Economia Colaborativa. Revista de Direito do Consumidor. vol.12. Jan-Fev, 2020. Disponível em:< https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1273>. Acesso em: 30 mar. de 2022.
VERBICARO, Dennis;VIEIRA Janaína. A NOVA DIMENSÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIGITAL DIANTE DO ACESSO A DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO. Revista de Direito do Consumidor. vol. 134/2021. p. 195 - 226. Mar - Abr. 2021. Disponível em:< https://dspace.mj.gov.br/handle/1/3940> . Acesso em: 5 abr. 2022.
VIEIRA Janaína. OHANA, Gabriela. Do Consumo Analógico à Aceleração do Consumo Digital: o Paradoxo entre Consumidor Vidro e Consumidor Identitário no Pós-Covid 19. Tensões de uma sociedade em crise. p. 449-457. – Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2020.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância – 1.Ed. – Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A revista reserva os direitos autorais dos textos publicados.
Licença: CC Attribution-NonCommercial 4.0
As opiniões expressadas nas publicações são de responsabilidade do autor e não necessariamente expressam a opinião da revista.