O ensino jurídico brasileiro no século XIX: análise normativa de 1827 a 1896

Resumo

O artigo objetiva analisar as origens do ensino jurídico no Brasil e o seu consequente desenvolvimento até o final do século XIX, tendo como base os instrumentos normativos pertinentes ao ensino jurídico naquele período. Em relação à metodologia, essa pesquisa caracteriza-se como histórico-jurídica e jurídico-exploratória, cujos métodos técnicos consistem na análise normativa, auxiliada por material bibliográfico. Esta análise é realizada a partir de fontes primárias, como decisões imperiais, decretos, leis e pareceres, que formam um corpo jurídico sobre o campo em estudo, bem como a partir de revisão da literatura clássica sobre o tema. Os principais resultados encontrados dizem respeito à forma de desenvolvimento do ensino jurídico durante o século XIX, que, de um lado, expressou-se através de duas perspectivas distintas, conforme o nível de atuação estatal, mas, de outro, como elemento de continuidade, pautou-se pela ideologia da razão útil. Assim, conclui-se com a pesquisa, que o ensino jurídico nesse período, pode ser mais bem compreendido em uma visão não linear, mas hiperbólica, na medida em que essas duas perspectivas relacionaram-se dialeticamente neste período. Com isso, permite-se questionar a falta de capacidade imaginativa para a reforma do ensino jurídico no início da República.