Behavioral economics e defesa do consumidor: uma aproximação pertinente?

Autores

  • Antônio Carlos Efing PUCPR
  • João Paulo Atilio Godri Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Resumo

Objetiva-se demonstrar como a Behavioral Economics e o Direito do Consumidor se entrelaçam e podem se valer uma da outra para a explicação de fenômenos e a construção de soluções que atendam ao ditame constitucional da tutela consumerista. O método dedutivo foi aplicado pelo enfrentamento do princípio da vulnerabilidade do consumidor e de seu cotejo com a racionalidade limitada dos agentes, base teórica do comportamentalismo para demonstrar a viabilidade da aproximação juseconômica. Foi imprescindível demonstrar a impossibilidade de se negar a feição econômica do Direito do Consumidor e como tal constatação pode contribuir para melhor compreensão e efetivação da tutela consumerista. Concluiu-se a convergência entre a vulnerabilidade consumerista e a racionalidade limitada, o que permite a utilização da Behavioral Economics para explicar os fenômenos do superendividamento do consumidor e do Financiamento Coletivo/Crowdfunding, bem como para apresentar possíveis soluções e medidas de incentivo para os aludidos fenômenos.

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Biografia do Autor

João Paulo Atilio Godri, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado sócio no escritório Nitschke, Graboski & Advogados Associados

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

EFING, A. C.; GODRI, J. P. A. Behavioral economics e defesa do consumidor: uma aproximação pertinente?. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 52, p. 308–324, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124085. Acesso em: 23 abr. 2025.

Edição

n. 52 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

Seção

Artigos

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