Política de cookies e a “crise do consentimento”: Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação informativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.113663

Palavras-chave:

Algoritmos, Inteligência Artificial, Consentimento, Direitos da Personalidade, Lei Geral de Proteção de Dados.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a política de cookies no ambiente virtual nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, com base no direito à privacidade e na autodeterminação informativa. Para tanto, a pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica. Como resultado, verificou-se que a atual política de cookies ainda está muito longe de proteger os dados pessoais do usuário, especialmente porque os termos de uso dos aplicativos e de páginas acessadas por meio da Internet dificultam ao cidadão comum a compreensão acerca de como estes poderão ser utilizados futuramente pelo Estado e por empresas privadas no âmbito da monetização de dados propiciada pelo capitalismo de vigilância, contexto que evidencia uma “crise do consentimento” e a necessidade de proteção da autodeterminação informativa, tendo em vista a relação assimétrica entre os usuários e os agentes de tratamento de dados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Raissa Arantes Tobbin, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR); Graduada em Letras – Português/Espanhol pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Advogada no Paraná.

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI).

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Pesquisadora pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná.

Referências

ALDEIAS, Marisa. Cookies: uma ameaça à privacidade. 2012. Disponível Acesso em: fevereiro de 2015.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 5 out. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm1. Acesso em: 10 set. 2020.

CASTELLUCCIA, Claude. Behavioural Tracking on the Internet: A Technical Perspective. In: GUTWIRTH, Serge et al. (eds). European Data Protection: In Good Health? Dordrecht: Springer, 2012.

DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 10 out. 2020.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; BASAN, Arthur Pinheiro. Desafios da predição algorítmica na tutela jurídica dos contratos eletrônicos de consumo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 44, p. 131-153, dez. 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/95264/59892. Acesso em: 2 abr. 2021.

FACHINI, Elaine Cristina Sotelo; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. Biopolítica e biopoder como forma de intervenção na ordem econômica e de controle social: a Lei Geral de Proteção de Dados como inibitória da manipulação social. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 5, n. 2, p. 226-246, jul./dez. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/9153. Acesso em: 4 nov. 2020.

FINKELSTEIN, Carlos; FEDERIGHI, André Catta Petra; CHOW, Beatriz Graziano. O uso de dados pessoais no combate à Covid-19: lições a partir da experiência internacional. Revista Brasileira de Inteligência Artificial – RBIAD, v. 1, n. 1, 2020. Disponível em: https://rbiad.com.br/index.php/rbiad/article/view/7. Acesso em: 10 out. 2020.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; BECK, Cesar. Cambridge Analytica: escândalo, legado e possíveis futuros para a democracia. Revista Direito em Debate, ano XXIX, v. 29, n. 53, p. 182-195, jan./jun. 2020. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10033. Acesso em: 10 out. 2020.

FRANÇA, Lilian Cristina Monteiro. Vigilância e políticas de privacidade na sociedade pós-cookie: O caso do The Guardian. Revista Eco Pós, v. 18, n. 2, p. 95-105, 2015. Disponível em: https://uakari.org.br/eco_pos/article/view/2229. Acesso em: 20 nov. 2020.

HOOFNAGLE, Chris Jay. Post Privacy’s Paternalism. In: DIX, Alexander et al. (eds.). Informationsfreiheit Und Informationsrecht: Jahrbuch. Lexxion, 2012.

LESSIG, Lawrence. Code Version 2.0. Nova Iorque: Basic Books, 2006.

LUGATI, Lys Nunes; ALMEIDA, Juliana Evangelista de. Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa. Revista de Direito, Viçosa, v. 12, n. 2, p. 1-33, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10597. Acesso em: 20 nov. 2020.

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. 2. ed. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

MALHEIRO, Luíza Fernandes. O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet: uma análise comparada do regulamento geral de proteção de dados europeu e do projeto de lei 5.276/2016. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/18883/1/2017_LuizaFernandesMalheiro.pdf. Acesso em: 4 abr. 2021.

MASSENO, Manuel David. Como a União Europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de Big Data. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 3, p. 1-27, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/41708. Acesso em: 20 nov. 2020.

MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel C. Soares da. Proteção de dados para além do consentimento: tendências contemporâneas de materialização. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 2, p. 507-533, maio/ago. 2020. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/521. Acesso em: 5 fev. 2020.

MODESTO, Jéssica Andrade; EHRHARDT JUNIOR, Marcos. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate a COVID-19. REDES – Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 8. n. 2, p. 143-161, 2020. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6770. Acesso em: 10 out. 2020.

MOURA, Plínio Rebouças; ANDRADE, Diego Calasans Melo. O direito de consentimento prévio do titular para o tratamento de dados pessoais no ciberespaço. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 5, n.1, p. 110-133, jan./jun. 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5568. Acesso em: 20 nov. 2020.

OLIVEIRA, Jordan Vinícius de; SILVA, Lorena Abbas da. Cookies de computador e história da internet: desafios à lei brasileira de proteção de dados pessoais. Revista de Estados Jurídicos UNESP, ano 22, n. 36, p. 307-388, 2018. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2767. Acesso em: 20 nov. 2020.

PAULICH, Jaqueline Silva; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Das formas de inteligência artificial e os impactos nos padrões de consumo e a proteção dos direitos da personalidade. Meritum, Belo Horizonte, v. 15, n. 4, p. 228-245, 2020. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7954. Acesso em: 4 abr. 2021.

PELAU, Corina; NICULESCU, Miruna; STANESCU, Mihaela. Consumers’ perception on the advantages and disadvantages of cookies and browsing history. Proceedings of the International Conference on Business Excellence, v. 14, n. 1, p. 829-837, 2020. Disponível em: https://content.sciendo.com/configurable/contentpage/journals$002fpicbe$002f14$002f1$002farticle-p829.xml. Acesso em: 20 nov. 2020.

PRATES, Cristina Cantú. Privacidade e intimidade na Internet: a legalidade dos cookies e spam. FMU DIREITO: Revista Eletrônica, v. 28, n. 42, 2014. Disponível em: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/676. Acesso em: 20 nov. 2020.

RAVINDRANATH, Mohana. How your health information is sold and turned into ‘risk scores’. Político, 3 de fev. 2019. Disponível em: https://www.politico.com/story/2019/02/03/health-risk-scores-opioid-abuse-1139978. Acesso em: 20 nov. 2020.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SANSANA, Alexandre Gomes. Privacidade, consentimento, legítimo interesse e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação) - Instituto de Ensino e Pesquisa em Direito Societário, São Paulo, 2018. Disponível em: http://dspace.insper.edu.br/xmlui/bitstream/handle/11224/2380/ALEXANDRE%20GOMES%20SANTANA_Trabalho.pdf?sequence=1. Acesso em: 4 fev. 2021.

SCHERMER, Bart Willem; CUSTERS, Bart; HOF, Simone, van der. The Crisis of Consent: How Stronger Legal Protection May Lead to Weaker Consent in Data Protection. Ethics and Information Technology, 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2412418#references-widget. Acesso em: 20.nov.2018.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Proteção de dados pessoais e os contornos da autodeterminação informativa. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 30, n. 2, p. 1-19, abr./jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/52483. Acesso em: 10 out. 2020.

TOBBIN, Raíssa Arantes; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Democracia e vigilância digital em tempos de Covid-19: uma análise do direito à autodeterminação informativa. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: DESAFIOS JURÍDICOS EM TEMPOS DE PANDEMIA, 8., 2020, Modalidade virtual. Direitos Humanos e Democracia: desafios jurídicos em tempos de pandemia. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020. v. 2. p. 360-369.

TOBBIN, Raíssa Arantes; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Perfis informacionais e publicidade comportalmental: direito à autodeterminação informativa e a proteção de dados pessoais no ambiente virtual. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, v. 8, p. 1260-1276, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2193/1665. Acesso em: 4 abr. 2021.

ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. Londres: Profile Books, 2019.

Downloads

Publicado

2021-12-31