O diálogo entre esportes e o juiz supranacional: o reenvio prejudicial

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o diálogo entre o sistema nacional e o sistema supranacional da ordem comunitária europeia, sob a perspectiva do reenvio a título prejudicial, cujo desenvolvimento impacta no subsistema do direito desportivo. O trabalho, também, trata dos reflexos dos diálogos entre ordens jurídicas com potencial para restringir a autonomia da lex sportiva. Para tanto, cita-se decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que discute o conceito de esporte, num contexto sobre isenção tributária. O artigo ocupa-se das facetas desse diálogo, partindo da importância da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e concluindo que são possíveis outras interações entre sistemas jurídicos, especialmente quanto a direitos fundamentais e direitos humanos. O artigo utiliza o método dedutivo, que parte dos conceitos para aplicação na hipótese.