CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT
SUPERANDO A DOUTRINA BROSSARDIANA DO IMPEACHMENT
Palavras-chave:
Brasil. Controle jurisdicional de constitucionalidade. Impeachment. Paulo Brossard.Resumo
Desde a Primeira República, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o controle jurisdicional do processo de impeachment. Por compreender o impeachment como um instituto de natureza mista, em parte política e em parte jurídico-penal, o Tribunal reconhece a incidência na espécie das exigências do devido processo legal, bem como a sua competência para reparar lesão ou ameaça de lesão a direitos no curso do procedimento. Contudo, referido entendimento é alvo de críticas. Paulo Brossard, autor do estudo brasileiro mais influente sobre o tema, entende que não é possível o controle jurisdicional do processo de impeachment. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é recuperar os argumentos a partir dos quais Paulo Brossard sustenta ser descabido o controle jurisdicional do processo de impeachment, a fim de demonstrar, do ponto de vista interno à obra brossardiana do impeachment, suas inconsistências teóricas. Tratando-se de pesquisa eminentemente bibliográfica, a metodologia utilizada é a da revisão de literatura.Downloads
Referências
BERGER, Raoul. Impeachment: the constitutional problems. Cambridge: Harvard University, 1973.
BLACK, Charles. Impeachment: a handbook. New Haven: Yale University Press, 1974.
BOWIE. Nikolas. High crimes without law. In. Harvard Law Review, v. 132, n. 3, dez. 2018, p. 59-77.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Impeachment: Jurisprudência. Brasília: Imprensa Nacional, 1996.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Parecer jurídico: o processo de impeachment e as esferas de autorização pela Câmara dos Deputados. Limites e possibilidades (2016). In. Em defesa da legalidade: temas de Direito Constitucional e Filosofia Política. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, p. 52-97.
FALCÃO, Denise de Carvalho. O impeachment e suas características atuais: possibilidade de controle judicial. 2002. Dissertação de Mestrado, 2002. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2002.
FARRAND, Max. The Records of the Federal Convention of 1787. v. II. New Haven: Yale University Press, 1911.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James Madison; JAY, John. The Federalist Papers. Oxford: Oxford University Press, 2008.
MEGALI NETO, Almir. Controle jurisdicional do processo de impeachment: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal. Dissertação de Mestrado, 2020. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020a.
MEGALI NETO, Almir. Impeachment, direito e política: lições a partir do caso Andrew Johnson. In. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (UFRN), v. 13, n. 2, p. 148-172, 2020b.
PINTO, Paulo Brossard de Souza. O impeachment: aspectos da responsabilidade política do presidente da república. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito Brasileiro: Lições a partir do impeachment de Dilma Rousseff. In. Revista Eletrônica de Direito Público, v. 4, n. 2, 2017, p. 220-245.
RODRIGUES. Leda Boechat. História do Supremo Tribunal Federal. Vol. III. Doutrina Brasileira do Habeas Corpus (1910-1926). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.
STORY, Joseph. Commentaries on the Constitution of the United States; with a preliminary review of the constitutional history of the colonies and the states, before the adoption of the Constitution. v. II. Boston: Hilliard, Gray and Company, 1833.
TRIBE, Laurence; MATZ, Joshua. To end a presidency: the power of impeachment. New York: Basic Books, 2018.
U.S. CONGRESSIONAL GLOBE. A Century of Lawmaking for a New Nation: U.S. Congressional Documents and Debates, 1774–1875. Trial of Andrew Johnson, 1868. Disponível em: <https://memory.loc.gov/cgi-bin/query/r?ammem/hlaw:@field(DOCID+@lit(cg0844))>. Acesso em: 01 set. 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista da Faculdade de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A revista reserva os direitos autorais dos textos publicados.
Licença: CC Attribution-NonCommercial 4.0
As opiniões expressadas nas publicações são de responsabilidade do autor e não necessariamente expressam a opinião da revista.
