Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.108547

Palavras-chave:

Execução fiscal, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade dos gestores, responsabilidade tributária intragrupal, tributação de grupos econômicos

Resumo

Este artigo investiga a necessidade de observância do Incidente de Desconsideração da Responsabilidade Jurídica (IDPJ) para a imputação da responsabilidade fiscal às pessoas dos gestores, em vista da alteração legislativa traduzida no novo Código de Processo Civil. Aborda, igualmente, a questão da responsabilidade tributária intragrupal, perquirindo acerca dos instrumentos processuais adequados para obter-se a responsabilidade de uma empresa em face dos débitos de uma outra pessoa jurídica submetida a um controle centralizado, tendo como parâmetro julgamentos recentes (2019) do Superior Tribunal de Justiça.

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Biografia do Autor

Luiz Felipe Silveira Difini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul nos cursos de graduação e pós-graduação, na disciplina de Direito Tributário. Ex-Presidente do Tribunal de Justiça Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Presidente, Corregedor e Diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Atualmente integra a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Marcel Citro de Azevedo

Juiz Federal, ex-auditor fiscal da Receita Federal, Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Tributário dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS- IET (Instituto de Estudos Tributários) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

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Publicado

2021-04-30