IPTU ecológico

análise da legislação e da eficácia normativa em municípios selecionados

Resumo

O presente artigo explora o conceito de IPTU verde/ecológico como uma ferramenta de extrafiscalidade tributária, que visa a incentivar a sustentabilidade ambiental mediante descontos no IPTU para imóveis que adotam práticas ecológicas. Para tanto, são detalhados os benefícios desse programa, como a redução de custos para proprietários e a valorização imobiliária. É realizado estudo comparativo das legislações e dos procedimentos de solicitação do IPTU verde em capitais brasileiras como Cuiabá, Curitiba, Goiânia, Manaus, Palmas e Porto Alegre. Por fim, é realizada análise a partir da complexidade do processo de solicitação, concluindo-se que ela varia significativamente entre os municípios, impactando diretamente na eficácia jurídica e na adesão aos programas, com Cuiabá apresentando um processo mais simples e Palmas, um dos mais complexos.