Panorama do direito privado contemporâneo no Brasil

Resumo

Este artigo tem por objetivo oferecer uma visão geral da situação atual do direito privado no Brasil. Para tanto, parte-se da análise do centralismo jurídico brasileiro, perpassando as razões históricas de sua conservação em convivência com o federalismo, as características dos códigos civis brasileiros de 1916 e 2002, as inovações desse último e o diálogo com a Constituição de 1988, bem como com outras fontes normativas, no marco do renovado paradigma metodológico-hermenêutico no qual vem se configurando o atual direito privado brasileiro.