Inteligência artificial generativa e princípio do juiz natural

uma análise crítica da compatibilidade

Resumo

O presente artigo analisa a compatibilidade entre o uso da inteligência artificial generativa como auxílio na elaboração de decisões judiciais e o princípio do juiz natural no processo civil brasileiro. O objetivo é investigar se essa prática compromete as garantias fundamentais da competência, imparcialidade e identidade física do juiz. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dialético, confrontando a tese da eficiência tecnológica com a antítese da salvaguarda de garantias. A pesquisa foi desenvolvida por meio do procedimento monográfico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a compatibilidade, embora teoricamente possível, é estritamente condicionada à existência de salvaguardas robustas, como regulação efetiva e transparência das ferramentas. A análise do cenário atual demonstrou que tais condições não estão presentes, o que inviabiliza a concretização prática desse ideal. Conclui-se, portanto, que a compatibilidade se apresenta como um projeto futuro, e não como uma realidade presente, e que a prática corrente, na ausência de governança adequada, representa um risco concreto às garantias do jurisdicionado.