Racionalidade neoliberal por dentro e por fora

a positivação do neoliberalismo no Brasil e sua política externa em colapso com a Agenda 2030 da ONU

Resumo

O presente estudo aprofunda-se na criação de uma racionalidade neoliberal, tomada aqui não somente como uma mera política econômica, mas como uma série de medidas institucionalizantes — a nível interno e externo — relacionadas à emergência de governos autoritários no século XXI. Para isso, é analisada a experiência interna ocorrida durante o mandato de Jair Messias Bolsonaro (2018-2022). Dentre elas, destaca-se a nova hermenêutica do direito comercial e econômico introduzida pela Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019), frente às políticas adotadas por seus ministros, aqui ressaltadas as atuações de Paulo Guedes e Ernesto Araújo, no contexto das relações econômicas e comerciais — internas e externas — sob o tom neoliberal da crise democrática global. Por último, relaciona-se a racionalidade adotada aos objetivos firmados pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU, revelando, enfim, uma contradição entre ambos.