Morte e herança digital

o direito sucessório aplicado à transmissão de perfis em redes sociais

Resumo

Devido à crescente utilização de redes sociais na vida cotidiana, o conceito tradicional de patrimônio foi reformulado e passou a incluir uma nova modalidade: o patrimônio digital, composto por arquivos deixados pelo falecido em meios de armazenamento online. Contudo, a falta de regulamentação específica sobre a sucessão desses bens criou um cenário de insegurança jurídica para herdeiros e falecidos, especialmente no que tange aos perfis de redes sociais, em que há um conflito entre o direito à herança e o direito à privacidade pós-morte. Portanto, questiona-se de que maneira o direito sucessório pode ser aplicado para regular a transmissão dos perfis de redes sociais após a morte do titular. Para realizar a pesquisa, utilizou-se da análise de revisão bibliográfica, assim como estudo jurisprudencial de casos que abordam a herança digital, juntamente com uma análise sobre as políticas das principais plataformas e os atuais projetos de lei os quais buscam regulamentar o tema no Brasil. O resultado prático apresenta uma minuta de testamento digital, apta a ser registrada em cartório, que permite ao titular definir, ainda em vida, qual será o destino de seus perfis e outros bens digitais, podendo ainda utilizar-se da analogia para determinar a transmissão de outros patrimônios digitais, além das redes sociais. Conclui-se que o planejamento sucessório é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica dos bens digitais, em um cenário de tantas lacunas legislativas. Além disso, o testamento digital também torna possível respeitar de forma conjunta as vontades do falecido e seus direitos de personalidade.