Terra prometida, sonho negado

a Lei de Terras de 1850 e o destino dos imigrantes no Brasil

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da Lei de Terras de 1850 na efetivação do direito à terra pelos imigrantes no Brasil. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa baseada em análise documental e revisão bibliográfica. O estudo examina o contexto histórico da promulgação da lei, marcado pela crise do sistema escravocrata e a necessidade de mão de obra para a expansão da cafeicultura. Analisa-se como a legislação, ao estabelecer a compra como única forma de aquisição de terras públicas, favoreceu a concentração fundiária e dificultou o acesso de imigrantes e pequenos agricultores. São discutidas as contradições entre a intenção declarada da lei de organizar o mercado de terras e seus efeitos práticos de reforçar o poder das elites agrárias. Conclui-se que a Lei de Terras contribuiu para perpetuar um sistema excludente, limitando a efetiva democratização do acesso à terra pelos imigrantes no Brasil do século XIX.