A regra de reconhecimento como ponto arquimediano do direito

um diálogo com a dúvida hiperbólica

Resumo

Este estudo examina a viabilidade de traçar uma analogia funcional entre a dúvida hiperbólica de René Descartes, no âmbito da epistemologia moderna, e a regra de reconhecimento de H. L. A. Hart, no contexto da teoria do Direito. A investigação concentra-se em avaliar se, apesar de suas origens disciplinares distintas, tais conceitos desempenham funções estruturais equivalentes como fundamentos de validade em seus respectivos sistemas: o objetivo consistiu em analisar comparativamente esses instrumentos, buscando identificar convergências funcionais na sustentação da coerência interna do conhecimento científico e do ordenamento jurídico. A fundamentação teórica apoiou-se na filosofia do direito e na epistemologia, enquanto a metodologia adotada consistiu em uma análise analítico-comparativa das obras primárias de Descartes e Hart, complementada por literatura secundária especializada. Nisso, os resultados evidenciam que ambos os conceitos operam como instâncias metateóricas essenciais: a dúvida hiperbólica funciona como critério rigoroso para selecionar verdades indubitáveis que estruturam o conhecimento, assim como a regra de reconhecimento constitui o critério último e socialmente convencionado para determinar a validade normativa em um sistema jurídico. Conclui-se, portanto, que a analogia é filosoficamente defensável e heurística, oferecendo perspectivas valiosas sobre a busca de fundamentos de validade em diferentes domínios. Contudo, observa-se a existência de limites intransponíveis, decorrentes de disparidades ontológicas, teleológicas e epistemológicas entre o caráter subjetivo e solipsista do cogito e a natureza intersubjetiva e institucional da regra de reconhecimento, impedindo qualquer equivalência substancial entre os conceitos.