Direito judicial e o pensamento de Karl Larenz

breves notas sobre o projeto de reforma do direito civil brasileiro

Resumo

O presente trabalho analisa a obra de Karl Larenz, abordando sua contribuição ao direito judicial e suas implicações na metodologia jurídica. O texto explora a relevância das ideias de Larenz em especial a função do direito judicial dentro da lacuna e sua natureza de fonte de direito, bem como a noção de sistema defendida pelo autor. O projeto de reforma do direito civil brasileiro, atualmente em tramitação no Senado Federal, incorpora a teoria da base objetiva do negócio, refletindo o pensamento de Larenz. No entanto, alerta-se para possíveis contradições e riscos ao sistema jurídico, como a revisão de contratos e a inclusão de danos indiretos, que podem comprometer a unidade e a ordem do código civil. A análise culmina na necessidade de revisitar o pensamento de Larenz para garantir que a reforma proposta atenda aos princípios constitucionais e promova um direito judicial coerente e sistemático.