Direito à eutanásia

uma análise sob a luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade

Resumo

O presente artigo analisa o direito à eutanásia sob a ótica dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, destacando os desafios éticos, jurídicos e sociais envolvidos na regulamentação dessa prática no Brasil. Inicialmente, discorre-se sobre a definição de eutanásia e sua evolução histórica, ressaltando como a prática ganhou conotação negativa ao longo do tempo, especialmente após sua apropriação indevida em contextos de violação de direitos humanos. Em seguida, examinam-se os diferentes tipos de eutanásia e suas distinções jurídicas, incluindo práticas correlatas como suicídio assistido e ortotanásia. Também são abordadas as influências religiosas na resistência à regulamentação da eutanásia, bem como a importância do princípio da laicidade do Estado para a garantia de direitos individuais. Por fim, argumenta-se que a autonomia do paciente em fase terminal deve ser respeitada, permitindo-lhe decidir sobre o fim de sua vida sem imposições estatais ou religiosas. A pesquisa se fundamenta em uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica de doutrina nacional e internacional para contribuir com o debate jurídico acerca da implementação da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro.