Caso Champinha

uma breve análise à luz do direito penal brasileiro sob a perspectiva da teoria moral de Hume, alinhada à teoria da amoralidade parcial do direito

Resumo

O presente artigo propõe analisar e discutir o caso Champinha, caso que envolveu o sequestro e assassinato de um casal jovem no Brasil em 2003, sob a luz dos ensaios sobre moralidade do filósofo David Hume. Além disso, a teoria da amoralidade parcial do direito de Miguel Reale auxilia na construção crítica da relação existente entre as decisões judiciais presentes no caso em tela e as implicações morais nas quais elas se baseiam. Assim, pelo método de pesquisa bibliográfica, buscou-se versar sobre os diversos desdobramentos do processo e os impactos deste na sociedade e ordenamento jurídico.