O caso Brumadinho e o dever de diligência

um novo paradigma para a responsabilização de administradores?

Resumo

Este artigo trata da evolução do dever de diligência dos administradores de companhias à luz do Caso Brumadinho, no qual a Comissão de Valores Mobiliários apurou a responsabilidade de administradores da Vale S.A. Em particular, examina-se se, e em que medida, o referido caso representa um alargamento do escopo desse dever. A partir de análise da doutrina e da jurisprudência administrativa e internacional,  argumenta-se que o dever de diligência é um conceito dinâmico, influenciado por práticas contemporâneas de compliance e governança corporativa. O estudo revela os desafios para a delimitação da atuação diligente da alta administração diante de riscos corporativos, especialmente quanto aos limites da delegação de funções. Conclui-se que o caso Brumadinho, embora apresente desdobramentos novos, se insere em uma tendência mais ampla de exigir dos administradores uma atuação proativa na implementação de sistemas de controle e reporte eficazes.