Dispersão da tecnologia de reconhecimento facial no âmbito da segurança pública brasileira

sintomas da mescla do urbanismo militar à retórica de guerra preventiva

Resumo

Objetiva-se explorar tanto os pormenores de transparência e abusos, quanto as retóricas de beligerância repressiva/preventiva, em relação à aplicabilidade da Tecnologia de Reconhecimento Facial (TRF) no Brasil, sob o recorte específico da adoção no policiamento ostensivo. É cabível pontuar a percepção da equação inversamente proporcional de eficiência e quantidade de dados acumulados, demonstrando a fragilidade desta alternativa biométrica. O presente trabalho firma relação com autores nacionais e internacionais, junto à consulta jurisprudencial; ao acesso a referências promovidas pela sociedade civil; e, por fim, aos atos administrativos gerados pelos órgãos do Governo Federal. A justificativa da pesquisa reside em montar um quebra-cabeça da dispersão da TRF no território nacional, de modo a pautar uma dimensão crítica das violações aos direitos personalíssimos, a opacidade quanto à transparência, além da debilidade do consentimento. A partir do recorte da aplicabilidade da TRF à segurança pública no Brasil, a metodologia empregada está concentrada, predominantemente, na leitura bibliográfica, junto à consulta jurisprudencial, a análise de notícias e relatórios produzidos por sites e movimentos sociais engajados na discussão sobre a Tecnologia de Reconhecimento Facial. Diante disso, conta com uma gama de dados qualiquantitativos, responsáveis por expandir a profundidade da pesquisa. Para apreciar os problemas, utiliza-se de forte carga de casos concretos vinculados à segurança pública, compondo um leque de máculas que ratificam a imparcialidade destas iniciativas, afinal notável são os contornos de classe, gênero e raça.