A UTOPIA DO JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

UMA ABORDAGEM A PARTIR DO CASO DE SÔNIA MARIA DE JESUS

Resumo

O objetivo da pesquisa é examinar os efeitos da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, que passou a ser implantado de forma obrigatória a partir de março de 2023, e, identificar possíveis vulnerabilidades em seu seguimento no Poder Judiciário, isso a partir da análise do caso concreto de Sônia Maria de Jesus, empregada doméstica que foi resgatada de um trabalho em condições análogas à escravidão na casa de um desembargador de Florianópolis, Santa Catarina. Utilizou-se para a consecução da presente, a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam uma omissão e falha grave por parte do Judiciário quanto ao uso do Protocolo, reforçando a manutenção das relações de poder no âmbito jurídico frente à população mais vulnerável, que tende a ter seus direitos fundamentais apagados diante de uma flagrante violência institucional. Desse modo, apesar do Protocolo de Julgamento ser uma considerável iniciativa no combate às desigualdades de gênero, fica evidente a necessidade de fiscalização acerca de sua efetiva adoção e cumprimento por parte do Poder Judiciário, de modo a garantir que seus efeitos sejam atingidos.