REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SELETIVO E DIREITO ALEMÃO

MEDIDAS PARA DESENVOLVIMENTO DA EXTRAFISCALIDADE E TRANSPARÊNCIA FISCAL

Autores

  • Leonardo Matschulat Universidade Federal do Paraná

Resumo

Este estudo tem por objetivo realizar uma análise do novo Imposto Seletivo aprovado pela EC 132 (Reforma Tributária), bem como sugerir medidas para sua regulamentação infraconstitucional. Para isso, pretende-se conceituar seletividade e extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. Ademais, o direito comparado será utilizado a fim de abordar a extrafiscalidade no direito tributário alemão, em especial na forma dos Ökostuern (impostos ecológicos). Por fim, com inspiração no direito alemão e no conceito de ilusão fiscal, serão realizadas três propostas de medidas a serem implementadas para a concretização do novo imposto seletivo enquanto imposto de finalidade extrafiscal por excelência. 

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Biografia do Autor

Leonardo Matschulat, Universidade Federal do Paraná

Graduando da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Membro do Grupo de Estudos Tributários da UFPR. Estagiário de prática jurídica no escritório Hapner Kroetz Advogados.

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Publicado

26-12-2024

Como Citar

MATSCHULAT, Leonardo. REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SELETIVO E DIREITO ALEMÃO: MEDIDAS PARA DESENVOLVIMENTO DA EXTRAFISCALIDADE E TRANSPARÊNCIA FISCAL. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 9, n. 1, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/141451. Acesso em: 29 ago. 2025.

Edição

v. 9 n. 1 (2024): Res Severa Verum Gaudium

Seção

Artigos

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