O DANO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR NA FASE PRÉ-CONTRATUAL:

UMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E FRANÇA

Resumo

O trabalho objetivou analisar a caracterização do dano decorrente da violação do dever de informar na fase pré-contratual, determinando, assim, sua caracterização e a indenização dele decorrente, a partir de uma análise dos sistemas brasileiro e francês. Utilizou-se do estudo do direito comparado, a partir do método funcional, analisando as semelhanças e diferenças a partir da função de cada instituto, bem como como este influencia na estrutura de cada ordem jurídica. Foram estabelecidas as semelhanças do dever de informar pré-contratual em ambos os ordenamentos, bem como as diferenças consequentes da inserção do art. 1112-1 do Code Civil em 2016. A análise da extensão desse dever foi determinante para vincular a violação a um ato ilícito correspondente. A caracterização do dano é similar em ambos os ordenamentos que, para determinar a indenização, no Direito brasileiro, ocorre por meio da teoria do interesse, enquanto no direito francês, essa formulação ocorre majoritariamente pela perda de uma chance.

Palavras-chave: Dever de informar. Dano. Reparação. Responsabilidade pré-contratual. Direito comparado