A Utilização da Cláusula Compromissória Como Óbice ao Acesso à Justiça

Resumo

Contrariando seu fim precípuo, a arbitragem, na modalidade de cláusula compromissória, pode ser utilizada como forma de promover óbice ao acesso à justiça. O presente artigo tem como objetivo enfrentar o tema do acesso à justiça e de que forma o procedimento arbitral, enquanto método adequado de solução de conflito, se insere nesse debate. Sobre isso, é apresentado o caráter oneroso desse meio de resolução de controversa e como essa característica pode ser utilizada, deliberadamente, de forma a silenciar aquele que teve seu direito lesado, impossibilitando o acesso à tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva dos direitos. Como exemplo é trabalhado a cláusula compromissória inserida em contratos de locação de imobiliária digital “Quinto Andar Serviços Imobiliários LTDA” e de que forma isso impossibilita o acesso à justiça.