CONSTITUCIONALISMO DA INIMIZADE EM TEMPOS DEMOCRÁTICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA CAUTELAR DO HC 232.303/DF DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente trabalho busca analisar o conceito de Constitucionalismo da Inimizade proposto do Thula Pires e Ana Flauzina (2022) como modelo para explicar as relações de desigualdades existentes e reafirmadas dentro do Poder Judiciário através de uma retórica moderna de Constituição. Para isso, foi feito uma análise bibliográfica sobre como as teorias constitucionais importadas da Europa e dos EUA são utilizadas desconsiderando as experiências culturais próprias de um contexto americano, através de autores como Lélia Gonzalez (2020; 2016), Sueli Carneiro (2005) e Aimé Césaire (1978). Em seguida, foi discutido como a proposta de um Constitucionalismo da Inimizade pode contrapor o modelo moderno como arcabouço teórico que considera as desigualdades historicamente produzidas pelo colonialismo na estrutura jurídica e a produção de “outros” como alvos da violência estatal através de autores como Fanon (1978), Bento (2002) e Kilomba (2019). Por fim, é usado o HC 232.303/DF do STF como exemplo de utilização do Constitucionalismo da Inimizade em tempos democráticos.