Documentos Preliminares em Operações de Fusões e Aquisições: Natureza, Vinculação e Negociação

Resumo

Resumo: Os documentos preliminares em operações de fusões e aquisições consubstanciam técnica desenvolvida à margem do direito estatal para atender às necessidades de contratações cada vez mais longas, complexas e marcadas por diferentes etapas. Justamente por isso, situando-se em um campo fértil para a força criadora da autonomia privada dos negociantes, frequentemente estes acabam se encontrando em situações pré-contratuais de incerteza quanto às suas posições e consequências jurídicas. Com base nisso, este artigo buscará enfrentar os pontos que acabam por trazer mais dificuldades e ensejar mais litígios nesse campo: a natureza jurídica dos documentos, o nível que estes vinculam e os efeitos jurídicos das negociações.