O DIREITO À MORADIA NO BRASIL A PARTIR DA URBANIZAÇÃO DEPENDENTE DA AMÉRICA LATINA:

o polo marginal e a primazia constitucional da dignidade humana

Resumo

A tese da dependência e a formulação teórica do polo marginal na estrutura capitalista, são importantes categorias analíticas para se pensar problemas estruturais existentes na tessitura social, a exemplo do déficit habitacional. Essa tese tem por base o marxismo e busca compreender a posição dos países do Sul Global na relação de mercado mundial, dada a sua condição de subdesenvolvimento, bem como os problemas dela decorrentes. O advento da urbanização nesse contexto de subalternidade econômica, trouxe consigo a lógica colonialista de superexploração da classe trabalhadora e do espaço, reverberando a negação de direitos e impossibilidade de alcance pleno do que é digno para a sobrevivência. A dignidade da pessoa humana e a erradicação da marginalização, enquanto objetivo fundamental da República brasileira, restam prejudicados por uma condição histórica e materialmente dada, tendente a afetar um grupo específico de pessoas: os mais pobres. Com base nessas premissas e considerando as contribuições teóricas sobre a formação polo marginal no contexto de dependência econômica, faz-se necessário refletir sobre a relação entre o atual cenário de déficit habitacional e a marginalização/pobreza urbana. O objetivo do texto é demonstrar como o projeto de sociedade delineado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, calcado na primazia da dignidade humana, é compatível com a proposta de superação de problemas sociais estrutural e historicamente constituídos ao longo do processo de urbanização dependente, com foco na moradia. O método de abordagem é dedutivo, o procedimento é histórico, a técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica e exploratória.