LEGALTECHS E LAWTECHS: CONSIDERAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Davi Santana Universidade Católica do Salvador
  • Diana Carina Macedo Jordan
  • Joaquim Lucas Cruz Nogueira
  • Maria Antônia Sena dos Santos Ramalho
  • Maria Clara Sena dos Santos Ramalho
  • Maria Eduarda Torres Moraes Dias Lima

Resumo

As Lawtechs e Legaltechs são novas tecnologias que, conectadas e voltadas a área jurídica, surgiram como uma ferramenta para auxiliar no desenvolvimento otimizado do processo eletrônico, da gestão advocatícia e do acesso facilitado pelo cidadão comum de uma gama de direitos. Ainda sem regulamentação específica sobre o tema no Brasil, essas tecnologias mantêm relação com a Lei de Inovação Tecnológica, o Marco Civil da Internet, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As atividades mais comuns de Lawtechs e Legaltechssão a gestão de escritórios, consultoria, estatística, probabilidades, levantamento de dados e jurisprudências e automação de documentos.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

SANTANA, D.; CARINA MACEDO JORDAN, D.; LUCAS CRUZ NOGUEIRA, J.; SENA DOS SANTOS RAMALHO, M. A.; SENA DOS SANTOS RAMALHO, M. C.; TORRES MORAES DIAS LIMA, M. E. LEGALTECHS E LAWTECHS: CONSIDERAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 7, n. 1, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/124640. Acesso em: 27 abr. 2025.