Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica
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Resumo SIC - [Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica]Downloads
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Publicado
07-04-2020
Como Citar
MAGNUS PETIZ, Martin. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 4, n. 2, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/101715. Acesso em: 28 ago. 2025.
Edição
Seção
Resumos dos destaques do Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFRGS
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