Patrimônio de afetação no Novo Código de Processo Civil
Resumo
O presente artigo tem por objetivo estudar o impacto da introdução, pelo novo Código de Processo Civil, do patrimônio de afetação no regime jurídico dos alimentos indenizativos, como forma de reforçar a proteção da vítima de ilícito com direito a receber pensionamento.O presente artigo tem por objetivo estudar o impacto da introdução, pelo novo Código de Processo Civil, do patrimônio de afetação no regime jurídico dos alimentos indenizativos, como forma de reforçar a proteção da vítima de ilícito com direito a receber pensionamento.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
07-04-2020
Como Citar
VASCONCELOS ROQUE, André; DONATO OLIVA, Milena. Patrimônio de afetação no Novo Código de Processo Civil. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 4, n. 2, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/101693. Acesso em: 22 ago. 2026.
Edição
Seção
Autores Convidados
Licença
Os trabalhos contidos na Revista Res Severa Verum Gaudium são licenciados sob uma Licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para fins não comerciais, desde de que citada a autoria original.
As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.
