Brazilian state privatization and the funding of universities, science & technology in Bolsonaro’s government

A Privatização do Estado Brasileiro e o Financiamento das Universidades e da Ciência & Tecnologia no Governo Bolsonaro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol38n002022.122760

Palavras-chave:

privatização, reforma do Estado, financiamento, dívida pública

Resumo

This study aims at analyzing Brazilian State privatization based on the
Administrative Reform and the funding of Federal Universities and Science & Technology in
Bolsonaro’s government. This documentary analysis is carried out with primary sources obtained
from the Federal Chamber portal and the Integrated Planning and Budget System (IPBS). The
results have suggested that the Administrative Reform, added to the Constitution Amendment
95, acts out on the State privatization by two main actions: reducing the funding of Federal
Universities and Science and Technology and guaranteeing the profitability of financial capital
with the payment of public debt.

Este trabalho objetiva analisar a privatização do Estado brasileiro por meio da Reforma Administrativa e do financiamento das Universidades federais e da Ciência &Tecnologia no governo Bolsonaro. Trata-se de uma análise documental realizada com fontes primárias extraídas no portal da Câmara Federal. Os resultados indicam que a Reforma Administrativa, somada à EC 95, atuam na privatização do Estado por meio de duas grandes ações: reduzir o financiamento das Universidades federais e da Ciência e Tecnologia e garantir a rentabilidade do capital financeiro por meio do pagamento da dívida pública.

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Biografia do Autor

Vera Lucia Jacob Chaves, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Professora titular do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará, Doutora em Educação pela UFMG com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa e pela UERJ, Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPA, pesquisadora produtividade do CNPq e Coordenadora da Rede Universitas/Br.

André Rodrigues Guimarães, Universidade Federal do Amapá

Doutor em Educação (UFPA). Mestre em Desenvolvimento Regional (UFPA). Licenciado em Pedagogia (UFPA). Professor Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Educação da UNIFAP e UFPA. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxismo, Trabalho e Políticas Educacionais (GEMTE/UNIFAP). Desenvolveu estágio pós-doutoral na UESB. Pesquisador da Rede Universitas/Br

Luiz Fernando Reis, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do curso de graduação em Enfermagem e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Cascavel. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (Geppes Unioeste/CNPq) e da Rede de Pesquisas Universitas/Br.

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Publicado

2023-01-13 — Atualizado em 2022-10-19

Como Citar

Chaves, V. L. J., Guimarães, A. R., & Reis, L. F. (2022). Brazilian state privatization and the funding of universities, science & technology in Bolsonaro’s government: A Privatização do Estado Brasileiro e o Financiamento das Universidades e da Ciência & Tecnologia no Governo Bolsonaro. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 38(00). https://doi.org/10.21573/vol38n002022.122760

Edição

Seção

Seção temática: Políticas, gestão e direito à educação superior: novos modos de regulação e tendências em construção