Fiscalização do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol37n12021.105225

Keywords:

Tribunal de Contas. Políticas Educacionais. Educação Infantil. Plano Nacional de Educação.

Abstract

Este artigo objetiva analisar a ação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na fiscalização da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação do atendimento na educação infantil. Para tanto, foram analisados os Relatórios Gerais e Específicos das auditorias realizadas em 2015, 2016 e 2017, bem como os relatos de entrevista feita junto a auditor do TCE-PR que participou do processo de fiscalização. Os resultados da pesquisa indicam que tal fiscalização se caracteriza como uma atuação recente, que vai além da preocupação com a execução e a lisura orçamentária, ampliando o campo de atuação do TC, pois se atenta para implementação da política educacional.


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Author Biographies

Kátia Cristina Sommer Schmidt, Universidade Federal do Paraná

Mestre em educação na linha de políticas educacionais pela Universidade Federal do Paraná (2019). Pedagoga pela Universidade da Região de Joinville-SC (2016). Professora na Rede Municipal de Educação de Garuva/SC.

Adriana Aparecida Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Graduada em Pedagogia pela Unesp- Rio Claro (2000). Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (2006). Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (2010). Estágio pós-doutoral (2019) em Teachers College, Columbia University. Professora associada da Universidade Federal do Paraná e do programa de pós-graduação.

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Published

2021-04-30

How to Cite

Sommer Schmidt, K. C., & Dragone Silveira, A. A. (2021). Fiscalização do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 37(1), 525–546. https://doi.org/10.21573/vol37n12021.105225

Issue

Vol. 37 No. 1 (2021): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

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