O regime de colaboração entre União, estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Autores/as

  • Áurea de Carvalho Costa

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol26n12010.19685

Resumen

Compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira é uma tarefa que requer o domínio de uma série de conceitos, como os de federação, competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. Esses conceitos justificam o discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como baluarte da igualdade formal. O objetivo deste artigo é discutir esses temas, com base na problematização do papel e das políticas do governo federal no financiamento da educação básica no Brasil.

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Publicado

2011-04-12

Cómo citar

Costa, Áurea de C. (2011). O regime de colaboração entre União, estados e municípios no financiamento da educação no Brasil. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 26(1). https://doi.org/10.21573/vol26n12010.19685

Número

Vol. 26 Núm. 1 (2010)

Sección

Artigos

Licencia

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