Uma contribuição ao movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol31n22015.61738Abstract
A instituição do Sistema Nacional de Educação é uma questão central no atual momento histórico; é balizada pela agenda do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Neste artigo apresentamos os dois documentos considerados seminais na construção de consensos ou acordos em torno de temas do movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação, produzidos pela SASE/MEC. Situamos também o legado normativo e a arena política em que estamos desafiados a lutar, mais uma vez, por maior intensidade democrática para garantir o direito de todos à educação.
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References
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil., de
de outubro de 1988 (preceitos sobre a educação, na redação original e com a
atualização dada pelas Emendas Constitucionais 14/96, 53/06, 59/09).
______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 17 de outubro
de 1969.
______. Lei nº 13.005, de 13 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de
Educação.
______. Lei N.º 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de
Educação e dá outras providências.
______. Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional.
______. Lei N.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as diretrizes e bases para
o ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências.
______. Lei N.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases
da educação nacional.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Redação final do Projeto
de Lei 1.258-C/88, que fixa diretrizes e bases da educação nacional. Brasília,
Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1993.
FARENZENA, Nalú. A política de financiamento da educação básica:
rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes
à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas
Públicas. Brasília, IPEA, n. 21, p. 211-259, jun. 2000.
MEC/SASE. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas
de Ensino. Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória
para o país. Brasília, junho de 2015. Disponível em:
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/sase_mec.pdf.
MEC/SASE. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas
de Ensino. O Sistema Nacional de Educação. Brasília, julho de 2014.
Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/SNE_junho_2015.pdf
MEDEIROS, Isabel L.P.; LUCE, Maria Beatriz. Gestão democrática na e da
educação: concepções e vivências. In: LUCE, Maria Beatriz; MEDEIROS, Isabel
L.P. Gestão escolar democrática: concepções e vivências. Porto Alegre: Editora
da UFRGS, 2006, p. 16-25.
MULLER, Pierre, SUREL, Ives. Análise das políticas públicas. Pelotas :
EDUCAT, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o
desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.
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