A assistência estudantil na educação federal brasileira e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol38n002022.112696Keywords:
Assistência Estudantil, PNAES, Emenda Constitucional EC 95, Instituições Federais de Ensino SuperiorAbstract
As mudanças recentes na educação superior federal trouxeram consigo uma maior demanda por políticas de permanência. Porém, desde 2016, a Emenda Constitucional nº 95 instituiu o teto dos gastos com validade por vinte anos. Este trabalho objetiva averiguar o comportamento do orçamento e da cobertura do Programa Nacional de Assistência Estudantil, observando os efeitos da Emenda. Trata-se de pesquisa quantitativa e documental, com análise de dados. Os resultados apontam para a queda substancial do orçamento nominal e real a partir de 2016, bem como das coberturas e dos valores gastos por discente.Downloads
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